Gastos públicos

483 depósitos, 13 assessores: números do MP-RJ no gabinete de Flávio

Segundo o MP-RJ, Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões de assessores e sacou R$ 2,9 milhões em espécie; as provas foram anuladas por vício de forma, sem julgamento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, concedendo entrevista no Senado Federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, concedendo entrevista no Senado Federal, em 1º de setembro de 2026 (imagem de arquivo).Foto: Geraldo Magela / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Os números centrais do caso da rachadinha foram divulgados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em dezembro de 2019. Segundo os promotores, Fabrício Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos feitos por 13 assessores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Do total, 69% entraram em dinheiro vivo.

A promotoria apontou também cerca de R$ 2,9 milhões em saques em espécie da conta de Queiroz. E alegou que parte do dinheiro teria sido lavada em apartamentos em Copacabana e na loja Kopenhagen. São números de uma acusação — e este jornal conta abaixo o que aconteceu com eles.

Rachadinha é o nome dado ao esquema em que assessores devolvem parte do salário ao político que os nomeou. Salário de assessor é dinheiro público: sai da folha de um gabinete, paga pelo contribuinte. Na leitura da promotoria, os 483 depósitos saíram justamente dessa folha — a de um gabinete estadual fluminense.

O alerta inicial veio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do país. O Coaf cruza dados do sistema financeiro e aponta o que parece anormal. Em dezembro de 2018, ele flagrou cerca de R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas na conta de Queiroz entre 2016 e 2017, segundo a Metrópoles. Foi esse alerta que levou os promotores a pedir as quebras de sigilo que revelaram os números.

Da denúncia às anulações

Em outubro e novembro de 2020, o MP-RJ denunciou 17 pessoas, entre elas Flávio e Queiroz. Denúncia é a acusação formal do Ministério Público — não é condenação. Os crimes apontados: peculato (desvio de dinheiro público por quem tem cargo público), lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Depois, o caso caiu por vício de forma, sem julgamento dos fatos. Em fevereiro de 2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, as quebras de sigilo bancário e fiscal do caso. Quebra de sigilo é a ordem judicial que libera extratos e registros fiscais de um investigado. Os ministros consideraram os pedidos mal justificados — e os extratos que sustentavam os números de 2019 saíram do processo.

Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 a 1, o direito de Flávio de ser julgado por tribunal superior. Mas a mesma decisão anulou 4 dos 5 relatórios do Coaf usados no caso. Sobrou de pé apenas o primeiro, o mais antigo: o que flagrou os R$ 1,2 milhão.

Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia. O motivo: a acusação se apoiava em provas anuladas. O relator deixou registrado que a conduta descrita poderia configurar crimes. Mas os 483 depósitos, os 13 assessores e os R$ 2,9 milhões em saques nunca chegaram a um julgamento de mérito.

O resultado é uma paralisia: os promotores perderam as provas, e nenhum tribunal julgou os fatos. Os números seguem suspensos — nem confirmados, nem descartados.

O debate de domingo

O tema voltou ao palco na noite de domingo (18), no debate da Band. O presidente Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancários e telefônicos das duas famílias. Flávio recusou e revidou com acusações sobre a família de Lula, segundo o ND+.

Em abril, Flávio tinha dito ao Correio Braziliense que abordaria a rachadinha na pré-campanha. Contou que mais de 30 assessores tiveram os sigilos abertos, sem que aparecesse transferência de nenhum deles para ele. E chamou o caso de político.

O que diz Flávio Bolsonaro: ele nega a existência de esquema, diz que Queiroz agia sozinho e classifica o caso como perseguição política com provas obtidas de forma ilegal. Em abril de 2026, culpou Queiroz e disse que nenhum dos mais de 30 assessores com sigilo aberto transferiu dinheiro a ele (Correio Braziliense).

A seis dias do segundo turno, o eleitor julga nas urnas o que a Justiça nunca julgou. Os números de dezembro de 2019 seguem de pé como acusação: divulgados por promotores, repetidos desde então e jamais examinados no mérito. Para quem fiscaliza dinheiro público, a prestação de contas começa na própria folha — inclusive na folha do gabinete de quem quer comandar o Orçamento da União.

Fontes