O que faz um tribunal de contas e por que ele não é parte do Judiciário
Os tribunais de contas auxiliam o Legislativo no controle externo; entenda suas funções, seus limites e suas decisões.
Segunda-feira, 19 de outubro de 2026
O trabalho dos tribunais de contas e do controle interno: auditorias, julgamentos de contas e recomendações.
Os tribunais de contas auxiliam o Legislativo no controle externo; entenda suas funções, seus limites e suas decisões.
O tribunal de contas emite um parecer técnico, mas a palavra final cabe à Câmara Municipal; veja o passo a passo.
A Constituição define quem indica os integrantes dos tribunais de contas e quais requisitos eles precisam cumprir.
Além de conferir a legalidade das despesas, auditorias podem medir se um programa público entrega o que promete.