Orçamento de 2027 pode ter até R$ 57,5 bilhões em emendas
Governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada; com as de comissão, o total pode chegar a R$ 57,5 bilhões.
O governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada no Orçamento de 2027. O valor está no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31). Segundo a Agência Câmara, o total de emendas pode chegar a R$ 57,5 bilhões.
Emendas são a parte do Orçamento que deputados e senadores direcionam para obras e serviços em estados e cidades. As individuais e as de bancada estadual são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, salvo impedimentos técnicos. As emendas de comissão não têm essa garantia e ficaram fora da proposta do governo.
De onde vem a conta
Em 2026, o Congresso aprovou R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, informou a Agência Câmara na quinta-feira (3). A Lei Complementar 210, de 2024, corrige esse valor pela inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,64%. Assim, as emendas de comissão chegariam a cerca de R$ 12,7 bilhões.
Como esse dinheiro não está no projeto, deputados e senadores terão de tirá-lo de outras despesas durante a análise. Outros cálculos divulgados chegam a valores um pouco diferentes, conforme a base usada. O número final depende do que o Congresso aprovar.
Segundo a Agência Câmara, o total equivale a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, como custeio e investimentos. A maior parte das emendas vai para a saúde. Em 2026, elas somaram cerca de R$ 50 bilhões. Descontados R$ 3,9 bilhões de bancada remanejados para o Fundo Eleitoral, o crescimento seria de quase 7%.
A regra que limita o aumento
O ritmo de crescimento segue uma regra fixada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale o menor de três índices: a correção do limite de gastos do arcabouço fiscal, a variação da receita corrente líquida e o aumento das despesas não obrigatórias. O arcabouço fiscal é a lei que limita o crescimento dos gastos federais.
Segundo Graciano Rocha Mendes, diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, o índice do arcabouço foi o menor e, por isso, foi o usado. Para ele, as emendas seguem “crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado”.
O projeto prevê ainda salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 120 acima do atual, segundo a Agência Senado. O governo também projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Superávit primário é a sobra das contas antes do pagamento de juros.
Os próximos passos
O projeto tramita como PLN 24/2026. Ele vai primeiro à Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. É lá que os parlamentares apresentam suas emendas. Depois, o texto vai a votação em sessão conjunta do Congresso e segue para sanção do presidente Lula.
Há uma pendência no caminho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que orienta a montagem do Orçamento, deveria ter sido votada até 17 de julho. O projeto, o PLN 2/2026, ainda não foi aprovado.
O que diz o governo federal: A proposta e seus anexos estão publicados no portal do Ministério do Planejamento e Orçamento. As reportagens das agências da Câmara e do Senado usadas neste texto não trazem declarações de representantes do governo sobre as emendas.
A disputa agora se desloca para a CMO. Lá, o Congresso vai decidir quanto do Orçamento ficará sob indicação dos parlamentares e de onde sairá o dinheiro das emendas de comissão. Para o contribuinte, vale acompanhar quais áreas perdem recursos para abrir esse espaço.
Fontes
- Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões — Agência Câmara
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 — Agência Senado
- Congresso Nacional vai iniciar análise do Orçamento de 2027 — Rádio Senado
- Orçamentos anuais 2027 — Ministério do Planejamento e Orçamento
- Lei Complementar nº 210, de 2024 — Planalto
- Constituição Federal, art. 166 — Planalto
