Como descobrir quais emendas chegaram à sua cidade e quem as indicou
Portal da Transparência, Transferegov.br e Siga Brasil mostram valores, autores e situação das emendas; veja o passo a passo e o que fazer depois.
Em 2026, as emendas parlamentares somaram cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, segundo a Agência Câmara. Boa parte desse dinheiro vai para prefeituras. Saber quanto chegou à sua cidade, e por indicação de quem, está ao alcance de qualquer pessoa com internet.
Emendas são a parte do Orçamento que deputados e senadores direcionam para obras, serviços e compras. Podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão. Parte das individuais vai direto para o caixa da prefeitura, nas chamadas emendas Pix.
Passo 1: Portal da Transparência
O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na área “Emendas parlamentares”, a consulta por emenda permite filtrar por ano, autor e localidade. A página de cada emenda mostra o autor, o tipo e os valores empenhados, liquidados e pagos.
Empenhar é reservar o dinheiro no Orçamento. Liquidar é confirmar que o serviço ou a obra foi entregue. Pagar é a saída efetiva do dinheiro. Uma emenda empenhada, mas não paga, ainda não virou dinheiro na conta.
Para saber quanto a prefeitura recebeu, use a consulta “Por Favorecido”. Filtre por período, estado e município do favorecido. Na opção “Editar Colunas”, dá para ver autor e tipo de emenda, e o resultado pode ser baixado em planilha.
Atenção a um detalhe. Algumas emendas aparecem com localidade “Múltiplo” ou como gasto nacional. Nesses casos, o dinheiro pode ter chegado à cidade sem aparecer no filtro de localidade.
Passo 2: Transferegov.br
As emendas Pix têm uma consulta própria no Transferegov.br, o sistema federal de transferências. A página de planos de ação das transferências especiais mostra o beneficiário, o valor e a situação do plano de trabalho. O plano de trabalho diz no que o dinheiro deveria ser gasto.
Passo 3: Siga Brasil
O Siga Brasil é mantido pelo Senado e reúne dados do Orçamento da União. O Painel Emendas mostra a execução das emendas e aceita busca por palavras-chave. O acesso é livre, sem cadastro.
O que fazer depois
Com o número da emenda em mãos, faça um pedido à prefeitura pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Peça o plano de trabalho, o contrato, a licitação e os comprovantes de pagamento. A lei proíbe exigir o motivo do pedido. Se a informação não estiver disponível na hora, o prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Procure também a Câmara Municipal. Pela Lei Complementar 210, de 2024, quem recebe uma emenda Pix deve informar ao Legislativo local, em até 30 dias, o valor, o plano de trabalho e o cronograma. Os vereadores podem cobrar esses documentos. Se houver suspeita de irregularidade, o tribunal de contas do estado e a CGU recebem denúncias.
O que diz a CGU: Nas perguntas frequentes do Portal da Transparência, o órgão orienta quem quer saber quanto um município recebeu a usar a consulta “Por Favorecido”, com os filtros de período, estado e município do favorecido.
Os dados mostram para onde o dinheiro foi enviado, mas não se ele virou obra ou serviço. Essa parte depende de quem mora na cidade. Uma visita ao endereço da obra, com o plano de trabalho em mãos, ainda é a melhor fiscalização.
Fontes
- Emendas parlamentares — Portal da Transparência
- Consulta de emendas parlamentares por favorecido — Portal da Transparência
- Perguntas frequentes sobre emendas parlamentares — Portal da Transparência
- Plano de Ação — Transferências Especiais — Transferegov.br
- Siga Brasil — Senado Federal
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) — Planalto
- Lei Complementar nº 210, de 2024 — Planalto
- Fala.BR — Controladoria-Geral da União
- Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões — Agência Câmara
