Flávio defendeu a PEC da Blindagem e quer mudar quem julga políticos

Em 20 de setembro de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a PEC da Blindagem. Segundo o Jornal de Brasília, ele disse: “me parece um instrumento razoável de sobrevivência”. Quatro dias depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta por 26 votos a zero.

A proposta nunca chegou ao plenário do Senado. Hoje, Flávio é candidato à Presidência e está investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu plano de governo propõe tirar do STF os processos criminais contra deputados e senadores. Juntas, as duas propostas mudariam quem decide se um parlamentar é processado e quem o julga.

PEC é a sigla de proposta de emenda à Constituição, uma mudança na lei mais alta do país. Para ser aprovada, ela precisa de três quintos dos votos em cada Casa do Congresso, em dois turnos. Antes do plenário, a PEC passa pela CCJ, comissão que verifica se o texto respeita a Constituição.

O que a PEC da Blindagem previa

Pelo texto descrito pela Agência Brasil, deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado. A decisão seria tomada por voto secreto. A regra valeria também para deputados estaduais e distritais.

Flávio argumentou que o STF abre processos contra parlamentares sem motivo, segundo o Jornal de Brasília. Críticos chamaram a proposta de “PEC da impunidade”, também segundo a reportagem. Mas a PEC nunca avançou: a CCJ a rejeitou por unanimidade, e ela não chegou ao plenário, onde precisaria de três quintos dos senadores. Sem votação no plenário, a regra não entrou em vigor.

O voto secreto era o ponto mais sensível. Com ele, o eleitor não saberia como cada parlamentar votou para autorizar, ou barrar, um processo contra um colega. Para quem acompanha o uso do dinheiro público, isso significaria uma forma a menos de cobrar responsabilidade de quem decide.

Da defesa da Blindagem aos processos no STF Datas dos fatos e situação em 21 de outubro de 2026

Data	O que aconteceu	Situação
20 set 2025	Flávio defende a PEC da Blindagem	Declaração pública
24 set 2025	CCJ do Senado rejeita a PEC por 26 votos a zero	Rejeitada, sem votação no plenário
Jul–ago 2026	Ministro André Mendonça inclui Flávio como investigado no caso Dark Horse	Investigado, não réu
13 ago 2026	Plano de governo propõe tirar do STF processos criminais de parlamentares	Proposta; exige PEC
1 out 2026	Presidente do STF, Edson Fachin, nega pedido para afastar o ministro Flávio Dino dos processos	Pedido negado

Fonte: Agência Brasil; Jornal de Brasília; Congresso em Foco. Elaboração: redação.

O plano e o inquérito no Supremo

O plano de governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, propõe acabar com a competência criminal originária do STF sobre deputados e senadores. Em termos simples, esses processos deixariam de começar e ser julgados direto no Supremo. Como a Constituição dá essa competência ao STF, a mudança exige PEC, segundo o Congresso em Foco.

O plano também quer restringir as decisões monocráticas, tomadas por um ministro sozinho. A reportagem não diz se essa parte exige PEC.

Flávio também é investigado no próprio Supremo. O ministro André Mendonça abriu o inquérito do caso Dark Horse a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Agência Brasil, o inquérito apura, em tese, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

O caso gira em torno de dinheiro pedido ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o Intercept, Flávio pediu US$ 24 milhões para o filme sobre o pai, Jair Bolsonaro. Ele diz que o dinheiro era privado e lícito, e que ser senador não deu nada ao banqueiro. Seu irmão, Eduardo Bolsonaro, também é alvo do inquérito, segundo a Agência Brasil. Investigado não é réu, e as reportagens consultadas não registram denúncia contra ele.

Em 1º de outubro, Fachin também negou o pedido de Flávio para afastar Dino das ações que o envolvem, segundo a Agência Brasil. Com a decisão, Dino segue nessas ações.

Para o eleitor, o padrão é este: a mesma pessoa defendeu uma regra que exigiria autorização do Congresso antes de um parlamentar ser processado, e agora propõe mudar quem julga parlamentares. A PEC da Blindagem foi rejeitada na CCJ e não chegou ao plenário. As propostas do plano dependem do Congresso, e a mais direta depende de PEC.

Até o segundo turno, em 25 de outubro, o inquérito segue aberto. A PF pediu mais 90 dias para concluí-lo, em 16 de outubro, e não há decisão sobre o prazo, segundo a ConJur.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele defendeu a PEC como “instrumento razoável de sobrevivência” e disse que o STF abre processos contra parlamentares sem motivo, segundo o Jornal de Brasília. Sobre o inquérito, afirma que o dinheiro de Vorcaro era privado e lícito, segundo a CNN Brasil.

Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil, do Jornal de Brasília, do Congresso em Foco, da CNN Brasil e da ConJur, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não consultamos os autos do inquérito, e os textos das propostas vêm de reportagens, não dos projetos completos. O valor de US$ 24 milhões é atribuído ao Intercept, reportagem que não conseguimos abrir nesta checagem. As datas de inclusão de Flávio como investigado divergem entre fontes (22 de julho e 6 de agosto), por isso aparecem como julho e agosto.

Fontes

• Flávio Bolsonaro critica articulação contra anistia e diz que PEC da Blindagem é sobrevivência — Jornal de Brasília
• CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade — Agência Brasil
• Flávio propõe tirar processos criminais e reduzir competências do STF — Congresso em Foco
• Fachin nega pedido para afastar Dino de ações sobre Flávio Bolsonaro — Agência Brasil
• Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse — Agência Brasil
• Áudio: Flávio negociou milhões com Vorcaro — Intercept Brasil
• Flávio diz que dinheiro de Vorcaro para Dark Horse era lícito e privado — CNN Brasil
• PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse — ConJur