TCE-PR suspende licitação de ônibus de Curitiba por sobreposição
Conselheiro do TCE-PR suspendeu os cinco lotes da concorrência da Urbs, por possível duplicidade de custos com a concessão metropolitana.
Na segunda-feira (19), o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Fabio de Souza Camargo suspendeu os cinco lotes da licitação de ônibus da Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa da prefeitura. A decisão foi reportada na terça-feira (20). O motivo é o risco de sobreposição com a concessão metropolitana do transporte.
O TCE-PR é o órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público no estado. A decisão é uma medida cautelar, uma suspensão provisória até que o tribunal analise o caso. Segundo o Diário do Transporte, ela “é preventiva e ainda não representa uma conclusão definitiva”.
O contexto: duas concessões para o mesmo transporte
Uma concessão é um contrato em que uma empresa opera um serviço e recebe por isso. Curitiba prepara uma concessão municipal, feita pela Urbs. A região metropolitana tem outra concessão, conduzida pela AMEP.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, em liminar, a publicação do edital da nova concessão. Segundo o Diário do Transporte, a prefeitura disse que recorreria da decisão.
Quatro linhas aparecem nas duas concessões
Segundo o Diário do Transporte, a decisão cita as linhas 206, 304, 607 e 702 da cidade. Elas aparecem também na concessão metropolitana. Pelo projeto metropolitano, essas linhas seriam substituídas. No edital da Urbs, elas continuam como estão.
Os terminais e as estações-tubo compartilhados também geram dúvida. Segundo o despacho, citado pelo Diário, os custos de manutenção desses pontos podem ser cobrados duas vezes.
Os valores divulgados não batem
O Diário do Transporte atribui R$ 11,68 bilhões ao leilão metropolitano da AMEP, com quatro lotes e contratos de 20 anos. A Banda B, em título, fala em R$ 11,6 bilhões para a licitação de ônibus de Curitiba. Não encontramos, nas fontes consultadas, o valor do edital da Urbs. Por isso, não informamos esse número.
Segundo o Diário do Transporte, o edital da Urbs prevê contratos de 15 anos.
O que diz a Prefeitura de Curitiba: Segundo a Tribuna do Paraná, a prefeitura disse que ainda não foi notificada pela decisão. O Setransp, sindicato das empresas de ônibus, afirmou que a decisão “reforça a importância” de esclarecer as questões antes de a licitação seguir. Não encontramos nota pública da Urbs sobre a suspensão.
Prazos e próximos passos
Pelo calendário do edital, os envelopes seriam entregues em 17 de novembro, e a sessão pública de abertura das propostas estava marcada para 26 de novembro. A decisão suspende esses atos até nova deliberação do TCE-PR.
A Urbs tem 48 horas, após ser intimada, para comprovar que cumpriu a suspensão. Urbs e Fundo de Urbanização de Curitiba têm 15 dias para apresentar defesa. A medida ainda será analisada pelo Tribunal Pleno. A Tribuna do Paraná diz que o pleno a analisaria nesta quarta-feira (21). O Diário do Transporte não informa data. Até o fechamento desta matéria, não encontramos o resultado.
O que isso significa
A suspensão não conclui que o edital tem irregularidade. Ela trava o processo enquanto o tribunal verifica se as duas concessões podem existir sem conflito de linhas e de custos. Para quem usa o ônibus, a pergunta prática é quais linhas continuarão iguais e quem as operará.
Como fizemos: Usamos reportagens do Diário do Transporte (20/10/2026), da Tribuna do Paraná (20/10/2026) e da Banda B, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não acessamos o acórdão nem o despacho do TCE-PR, porque não encontramos a íntegra no site do tribunal. Os trechos atribuídos ao despacho vêm das reportagens. Não entramos em contato com a Urbs antes da publicação.
Fontes
- TCE suspende licitação dos ônibus de Curitiba por risco de sobreposição de linhas e duplicidade de custos com sistema metropolitano — Diário do Transporte
- TCE suspende a licitação do transporte coletivo de Curitiba — Tribuna do Paraná
- Conselheiro do TCE-PR suspende licitação de R$ 11,6 bilhões dos ônibus de Curitiba — Banda B
- Liminar suspende publicação do edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba (PR) — Diário do Transporte
- Prefeitura de Curitiba (PR) recorrerá da decisão que suspendeu licitação do transporte coletivo — Diário do Transporte
