Relatórios da Abin tinham o objetivo declarado de defender Flávio
Relatórios da Abin revelados pela Época visavam defender Flávio nas rachadinhas, e áudio achado pela PF mostra conversa sobre tirar auditores da Receita.
Em dezembro de 2020, a revista Época revelou relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que diziam ter como objetivo defender o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. O advogado de Flávio confirmou que os documentos eram autênticos. A Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a agência está ligada, negaram ter escrito os relatórios.
A Abin é o serviço de inteligência do governo federal. Na época, a agência era comandada por Alexandre Ramagem. Quando um órgão desse tipo aparece ligado à defesa de um senador em processo pessoal, o caso ganha outra dimensão.
A rachadinha é o esquema em que assessores devolvem parte do salário ao parlamentar. Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 2020, junto com outras 16 pessoas. O caso nunca foi julgado.
Os tribunais que analisaram o caso anularam as principais provas por questões processuais, não pelo mérito. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quebras de sigilo bancário e fiscal. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro dos cinco relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou a denúncia, porque ela se apoiava em provas anuladas. Em 2025, o ministro Gilmar Mendes negou os últimos recursos do Ministério Público. Ele lembrou que a anulação não impede uma nova denúncia.
Uma reunião de agosto de 2020
Segundo a InfoMoney, a Polícia Federal (PF) encontrou uma gravação de reunião realizada em 25 de agosto de 2020, no Palácio do Planalto. Na gravação aparecem o então presidente Jair Bolsonaro, o chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio.
Segundo a gravação, eles discutiam como anular o processo e como retirar auditores da Receita Federal do caso. A Receita é o órgão que fiscaliza impostos e guarda os dados fiscais de cada contribuinte.
Flávio nega envolvimento. Ele diz ter sido vítima de acesso ilegal aos seus dados fiscais.
A gravação, segundo a reportagem, mostra que a anulação do caso era assunto de conversa no Palácio do Planalto em agosto de 2020. A conversa reunia o presidente, o chefe da Abin e advogados do senador.
O calendário ajuda a medir o peso do encontro. A reunião aconteceu de dois a três meses antes de o MP-RJ apresentar a denúncia, entre outubro e novembro de 2020. Meses depois, em fevereiro de 2021, o STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal, por considerá-las mal fundamentadas. Não há, nas fontes consultadas, prova de que a reunião tenha influenciado essas decisões.
Por que a máquina do Estado importa
A Abin produz informações sigilosas para o governo federal. A Receita guarda os dados fiscais de todos os contribuintes. A PF investiga crimes federais. São três instrumentos que reúnem informações sensíveis sobre pessoas e dinheiro.
Os relatórios e a gravação tratam de momentos diferentes da mesma história. Os relatórios, segundo a Época, tinham como objetivo declarado a defesa do senador. A gravação mostra uma conversa sobre anular o caso e retirar auditores da Receita.
Quando essas estruturas aparecem em conversas sobre a defesa de um processo pessoal, o tema deixa de ser só do senador. Passa a ser a pergunta sobre o uso de órgãos de Estado em favor de interesses individuais, segundo o que as reportagens descrevem. A pergunta vale para qualquer futuro comando desses órgãos. As fontes consultadas não trazem resposta oficial a ela.
O resultado da apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatórios da Abin não foi encontrado nas fontes consultadas. Esta reportagem não atribui conclusão a ninguém sobre o tema.
O que diz Flávio Bolsonaro: Ele nega envolvimento e afirma ter sido vítima de acesso ilegal aos seus dados fiscais, segundo a InfoMoney. A Abin e o GSI negaram ter escrito os relatórios, segundo o Poder360.
O caso das rachadinhas segue como denúncia sem julgamento. Os documentos da Abin e a gravação da PF são descritos pelas reportagens citadas, mas o desfecho ainda não aparece nas fontes consultadas. O segundo turno da eleição presidencial acontece em 25 de outubro de 2026.
Como fizemos: Reunimos as reportagens listadas em Fontes, incluindo a apuração da revista Época de dezembro de 2020 e as decisões judiciais sobre o caso. Não tivemos acesso à gravação nem aos relatórios; o conteúdo é descrito como relatado pelas reportagens. As fontes foram acessadas até 21 de outubro de 2026, e o desfecho da apuração da PGR pode ter mudado depois dessa data.
Fontes
- Abin produziu relatórios para defender Flávio Bolsonaro no caso Queiroz — Poder360
- Reportagem da InfoMoney sobre a gravação de reunião no Planalto, em 2020
- MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
- STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
- STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
- Reportagem da InfoMoney sobre a rejeição da denúncia pelo TJ-RJ (2022)
- Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360
