TCU mantém travada dragagem de Santos de R$ 617,9 milhões
A obra de aprofundamento do canal segue suspensa, e o relator Bruno Dantas defendeu anular a licitação antes de qualquer julgamento de mérito.
Desde 5 de agosto de 2026, a obra de aprofundamento do canal do Porto de Santos está travada. O Tribunal de Contas da União (TCU) restabeleceu uma medida cautelar, decisão provisória que vale até o julgamento do mérito. Ela impede a Autoridade Portuária de Santos (APS) de dar a ordem de início do contrato, de cerca de R$ 617,9 milhões.
A obra leva o canal de 15 para 16 metros de profundidade, segundo o Atlas Público. Para isso, equipamentos retiram sedimentos do fundo, serviço chamado de dragagem. O caso ainda não tem decisão final sobre a licitação.
Como o caso chegou até aqui
A licitação é a 51/2025, conduzida pela APS. A Etesco, líder de um consórcio, foi desclassificada porque não entregou de início a planilha de custos, que inclui o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Segundo o Atlas Público, a proposta da Etesco era cerca de R$ 10 milhões menor que a da Jan De Nul.
Licitação da dragagem de Santos: decisões em 2026 Datas de 2026; valor do contrato em reais, sem correção pela inflação
| Data | Decisão |
|---|---|
| 16/01 | Bruno Dantas suspende a licitação sozinho, em decisão provisória |
| 21/01 | O plenário do TCU referenda a suspensão |
| 06/05 | O plenário revoga a suspensão; Jan De Nul segue em primeiro lugar |
| 12/06 | APS assina contrato de R$ 617,9 milhões com a Jan De Nul |
| 05/08 | O plenário restabelece a cautelar; relator é Benjamin Zymler |
| 26/08 | Dantas defende anulação; julgamento vira diligência e é adiado para 9/09 |
Fonte: Reconecta News, Agência iNFRA, Atlas Público e DataMar News. Elaboração: redação.
O que o relator defendeu
Na sessão de 26 de agosto, o relator, ministro Bruno Dantas, defendeu a anulação da licitação em seu voto inicial. Segundo a Agência iNFRA, ele afirmou que o edital tinha “absoluta nulidade”. Para ele, anular seria “o caminho mais célere e mais seguro”.
Dantas aceitou, porém, a proposta do ministro Benjamin Zymler de ouvir antes a APS e a Jan De Nul. O tribunal deu a elas 15 dias para se manifestar, segundo a Agência iNFRA. Por isso, a anulação não foi decidida.
A Etesco argumenta formalismo excessivo e tratamento desigual entre concorrentes, segundo o Atlas Público. Já a unidade técnica do TCU propôs considerar a representação improcedente, e o Ministério Público junto ao TCU propôs manter o contrato com novas regras de execução, também segundo a Agência iNFRA.
Quanto dinheiro está em jogo
Segundo a DataMar News, a APS assinou o contrato com a Jan De Nul em 12 de junho, por R$ 617,9 milhões. Segundo o DredgeWire, ele cobre cinco anos e inclui o aprofundamento, a dragagem e a manutenção posterior. A Portogente, porém, cita maio como mês da assinatura.
O TCU avalia que mobilizar equipes e equipamentos especializados pode gerar obrigações financeiras e indenizações para a APS, caso a licitação seja anulada ou revisada. Suspender o início do contrato reduz esse risco, segundo a leitura do tribunal publicada pelo DredgeWire. A suspensão não causa prejuízo irreversível, porque a dragagem de manutenção segue em vigor, segundo o Atlas Público. Essa manutenção é feita pela Van Oord até 4 de março de 2027, segundo o DredgeWire.
Do outro lado, operadores do setor falam, sob anonimato, em “iminente colapso”, segundo a Agência iNFRA.
O que ainda não se sabe
Segundo a DataMar News, o mérito foi adiado para 9 de setembro. As reportagens consultadas não trazem o resultado dessa sessão. Também não encontramos as manifestações da APS e da Jan De Nul, nem qualquer decisão de anulação ou de liberação do contrato.
O que diz a Autoridade Portuária de Santos: Segundo a Agência iNFRA, o presidente da APS, Anderson Pomini, disse que o aprofundamento para 16 metros é “uma necessidade esperada há 20 anos”. Não encontramos, em fontes públicas, manifestação da APS sobre a cautelar de agosto.
O que isso significa
O caso não está encerrado. O contrato existe, mas a obra não pode começar enquanto o TCU não decidir o mérito. A pergunta central é se a Etesco deveria ter sido desclassificada, e o tribunal ainda não respondeu. Se a licitação cair, a APS pode arcar com custos de mobilização, segundo a leitura do TCU publicada pelo DredgeWire.
Quem acompanha o caso pode consultar o processo TC 024.321/2025-7 no portal do TCU, onde estão as decisões e as manifestações.
Como fizemos: Reunimos decisões e datas de reportagens publicadas entre janeiro e agosto de 2026, além de texto de 27 de agosto, acessados em 25 de outubro de 2026. Não tivemos acesso ao acórdão nem ao processo do TCU, e não encontramos o resultado da sessão de 9 de setembro. Os valores são os citados pelas reportagens, sem correção pela inflação. As fontes divergem sobre a data de assinatura do contrato; usamos 12 de junho, citada pela DataMar News. Não recebemos manifestação da APS nem da Jan De Nul para esta versão.
Fontes
- TCU trava obra para aprofundar canal de Santos; agentes falam em colapso — Agência iNFRA (06/08/2026)
- Sessão de 26/08/2026: Dantas, anulação e prazo de 15 dias — Agência iNFRA (26/08/2026)
- TCU revoga suspensão de licitação de dragagem de aprofundamento em Santos — Agência iNFRA (07/05/2026)
- TCU referenda suspensão da licitação para aprofundamento do canal do Porto de Santos — Agência iNFRA (21/01/2026)
- TCU restabelece suspensão da ordem de início de dragagem no Porto de Santos — Atlas Público (06/08/2026)
- TCU mantém cautelar e barra contrato de dragagem no Porto de Santos — Poder360 (05/08/2026)
- TCU suspende pela segunda vez contrato de dragagem do Porto de Santos — Portogente (06/08/2026)
- TCU mantém suspensão de licitação de dragagem no Porto de Santos — Reconecta News (23/01/2026)
- Audit court TCU delays decision on Port of Santos channel dredging tender — DataMar News (27/08/2026)
- Brazil’s Federal Audit Court Suspends Start Order for Santos Port Channel-Deepening Project — DredgeWire (07/08/2026)
