TCU aprova acordo de devolução de 3 mil km de trilhos no Nordeste
Indenização de cerca de R$ 1,785 bilhão à União depende da prorrogação do contrato da FTL, e o pagamento não é imediato.
Na quarta-feira (21), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade um acordo. Ele prevê a devolução de cerca de 3 mil quilômetros de trilhos sem operação no Nordeste. A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) reconhece uma indenização de cerca de R$ 1,785 bilhão à União. Mas o acordo não prevê pagamento imediato.
O caso trata da concessão da Malha Nordeste, operada pela FTL. Segundo o Movimento Econômico, participam do acordo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério dos Transportes. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues. A pergunta para o contribuinte é simples: quanto desse dinheiro entra no caixa, e quando?
Contexto
A Malha Nordeste tem cerca de 4.238 km em sete estados. A FTL continua com cerca de 1.200 km, segundo o Movimento Econômico. A mesma reportagem diz que, em 2016, a ANTT constatou que só 28,5% da malha operava. Os outros 71,5% estavam abandonados.
Em maio, o TCU já tinha deixado de autorizar a assinatura imediata do acordo. Segundo a notícia do próprio tribunal, o Acórdão 1121/2026, da sessão de 6 de maio, pediu o reforço de algumas cláusulas antes de qualquer assinatura. A ANTT pediu a negociação, que começou em 2025, segundo o Movimento Econômico.
Quanto a União pode receber
O valor de referência é de R$ 1,785 bilhão. Mas o acordo só passa a valer se o contrato da concessionária for prorrogado. Hoje, o contrato termina em 31 de dezembro de 2027, segundo o Movimento Econômico.
O cenário alternativo é a caducidade, que é a extinção do contrato por falha grave da concessionária. Pela estimativa citada pelo Movimento Econômico, ela poderia gerar indenização de cerca de R$ 3,1 bilhões. O cálculo usa R$ 3 milhões por km sobre 1.035 km.
Dois valores para a União, em R$ bilhões Valores citados em reportagens de 21 e 22/10/2026
| Cenário | Valor | Condição |
|---|---|---|
| Caducidade (estimativa) | cerca de 3,1 | Não decidida; estimativa de análise citada |
| Acordo aprovado pelo TCU | 1,785 | Depende da prorrogação do contrato |
Fonte: O Povo e Movimento Econômico. Elaboração: redação.
Viadutos e manutenção: o que muda na ponta
O acordo destina R$ 136,28 milhões a viadutos e passagens de nível, para mitigar conflitos urbanos. Segundo o Movimento Econômico, a proposta inicial previa cerca de R$ 35 milhões. Na nossa conta, o valor ficou quase quatro vezes maior.
Outra regra protege o caixa. Segundo o Migalhas, esses recursos “não poderão custear obrigações de manutenção que já cabiam à concessionária”. O Ministério dos Transportes tem até 36 meses, contados da assinatura dos termos, para indicar quais trechos devem ou não ser desativados.
O que diz o TCU: O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que a solução negociada pode ser mais vantajosa para a administração pública do que a caducidade, segundo o Movimento Econômico. As reportagens consultadas não trazem declarações da ANTT, da FTL nem do Ministério dos Transportes sobre a decisão.
O que fica em aberto
A decisão autoriza o acordo, mas não garante a extensão do contrato, segundo O Povo. Não há pagamento imediato, segundo a mesma reportagem. Segundo o Migalhas, a eventual prorrogação “será objeto de análise própria, posteriormente submetida ao TCU”.
Se o contrato não for prorrogado, o acordo não passa a valer. Para o contribuinte, os pontos a acompanhar são três: a prorrogação, a lista de trechos que serão desativados e o uso dos recursos em viadutos e passagens de nível.
Como fizemos: Usamos reportagens do O Povo (21/10/2026), do Movimento Econômico (22/10/2026) e do Migalhas (22/10/2026), além da notícia do TCU de 13/05/2026 sobre o Acórdão 1121/2026, acessados em 24/10/2026. Não encontramos o número do acórdão de 21/10 nem a notícia do TCU sobre essa decisão; o processo é o TC 006.124/2025-9. As reportagens dão 2.951 km (Movimento Econômico) e 3.014 km (Migalhas) de trilhos devolvidos, por isso usamos “cerca de 3 mil km”. A comparação com a proposta inicial e a conta de quase quatro vezes são nossas, feitas com os valores citados. O cenário de R$ 3,1 bilhões é estimativa da reportagem, não cálculo nosso.
Fontes
- TCU autoriza acordo para devolução de 3 mil km de ferrovias da Malha Nordeste — O Povo (21/10/2026)
- TCU libera devolução de 3 mil km de trilhos da Malha Nordeste por R$ 1,785 bilhão — Movimento Econômico (22/10/2026)
- TCU aprova acordo com devolução de 3 mil km da Malha Nordeste — Migalhas (22/10/2026)
- Tribunal propõe ajustes em acordo sobre concessão da Transnordestina — TCU (13/05/2026)
- Locomotivas G12 da Transnordestina Logística em Aracapé — Silvino Neto, Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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