TCU aprova com ressalvas as contas de Lula de 2025
O TCU aprovou com ressalvas as contas de 2025 do presidente em 10 de junho. Quem julga é o Congresso, que ainda não concluiu a votação.
Em 10 de junho de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas de 2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Benjamin Zymler. Mais de quatro meses depois, a decisão final ainda não saiu do Congresso Nacional.
O TCU não julga o presidente. Ele emite um parecer prévio, uma análise técnica sobre as contas. Quem decide são os parlamentares. A Constituição obriga o Congresso a julgar essas contas todos os anos.
O tribunal analisou a execução do orçamento, a gestão fiscal, os resultados das políticas e o Balanço Geral da União (BGU). O BGU reúne as demonstrações contábeis do governo federal.
Receita superestimada e renúncias sem prova
A maior ressalva trata da previsão de receitas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 superestimou em cerca de R$ 60 bilhões a linha “Outras receitas administradas pela Receita Federal do Brasil”. Uma previsão alta demais faz o governo planejar gastos que o dinheiro pode não cobrir.
O tribunal também criticou as renúncias tributárias, que são perdões ou reduções de impostos. Segundo o TCU, elas foram concedidas sem demonstração integral dos requisitos legais. Outro alerta vai para os Correios, com garantia da União dada sem análise suficiente da viabilidade do plano de reestruturação.
Dívida ativa e receita superestimada são os maiores valores do parecer Valores em R$ bilhões, referentes a 2025, do maior para o menor
| Ponto do parecer | R$ bi |
|---|---|
| Dívida ativa reconhecida a menor no BGU | 69,7 |
| Receita superestimada (“outras receitas administradas”) | cerca de 60 |
| Déficit efetivo, antes da exclusão de despesas da meta | 58,7 |
| Déficit ajustado, após excluir R$ 48,7 bi de despesas | 10,0 |
Fonte: TCU, nota de 10/06/2026. Valores como divulgados pelo tribunal.
O alerta sobre a dívida
O TCU vê risco na trajetória da dívida. Segundo o tribunal, a dívida bruta subiu de 76,3% para 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. O PIB é a soma de tudo o que o país produz.
O déficit efetivo de R$ 58,7 bilhões cai para R$ 10 bilhões quando se excluem R$ 48,7 bilhões em despesas usadas na verificação da meta fiscal. O ministro Benjamin Zymler afirmou: “Os resultados primários que vêm sendo obtidos são insuficientes para assegurar a estabilização da dívida pública”.
A regra de ouro, que proíbe se endividar para pagar despesas correntes, foi cumprida em 2025. Mas o TCU alerta que o projeto de Orçamento de 2026 prevê uma insuficiência de R$ 313,5 bilhões para cumpri-la.
Nem todos os ministros foram brandos. Segundo o Jornal de Brasília, o ministro Walton Rodrigues criticou a exclusão de gastos do cálculo da meta fiscal e disse que a prestação de contas “mais parece uma peça de ficção”.
Congresso: o julgamento que não chega
O próximo passo é político. Segundo a CNN Brasil, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o parecer antes de o tema ir a votação no Congresso.
A última vez que o Congresso deu a palavra final sobre essas contas foi em 2002. Naquele ano, aprovou as contas de 2001 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo a CNN Brasil, as contas de 2023 e de 2024 também aguardam parecer da CMO.
Até a publicação desta reportagem, não encontramos registro de parecer da CMO sobre as contas de 2025. Em nota à CNN Brasil, o Senado afirmou que a tramitação depende, na prática, de o Congresso marcar a votação.
O que diz o TCU: o parecer prévio “será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe julgar as contas”, segundo nota do tribunal de 10/06/2026. Nas fontes consultadas, o governo federal não se manifestou sobre o parecer.
O que isso significa
O TCU já fez a sua análise técnica, com ressalvas e alertas. A decisão sobre as contas cabe ao Congresso, e a votação ainda não tem resultado. Enquanto isso, as contas de 2023 e 2024 seguem na mesma fila.
A pergunta em aberto é quando os parlamentares vão votar as contas de 2025, e com qual base. Os números do parecer já estão disponíveis para quem quiser conferi-los.
Como fizemos: Usamos a nota do TCU sobre o parecer, de 10/06/2026, e as reportagens do Jornal de Brasília e do Congresso em Foco (10 e 11/06/2026), de O Tempo (2026) e da CNN Brasil (20/07/2026). Os números são os divulgados pelo tribunal, sem cálculo próprio. Não tivemos acesso ao acórdão 1.442/2026 nem ao voto integral. Acessos em 25/10/2026. A situação na CMO é a que aparece nas fontes; pode haver andamento posterior não localizado.
Fontes
- TCU aprova com ressalvas as contas do presidente da República de 2025 — TCU, 10/06/2026
- TCU aprova contas de Lula com ressalvas e envia parecer ao Congresso — Congresso em Foco, 11/06/2026
- TCU aprova contas de 2025 de Lula com ressalvas e aponta distorções bilionárias — O Tempo
- No TCU, ministro vota pela aprovação das contas de Lula em 2025, com ressalvas — Jornal de Brasília, 10/06/2026
- Congresso não julga contas de presidente da República desde FHC — CNN Brasil, 20/07/2026
