Orçamento de 2027 segue sem relator e com R$ 20 bi a remanejar

Em 19 de outubro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou que vai remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. A mudança só vai ao Congresso depois que um relator for escolhido. Até as informações mais recentes que encontramos, de 19 e 20 de outubro, nenhum relator tinha sido designado.

O segundo turno da eleição presidencial acontece neste domingo (25). Esta reportagem foi publicada antes da apuração, por isso trata do que fica pendente em qualquer cenário.

O Orçamento de 2027 é o plano de gastos da União para o ano seguinte. Antes dele, o Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa regras e metas. Em 31 de julho, a Agência Senado informou que a LDO seria analisada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), depois do recesso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, foi instalada em junho. O relator-geral é o parlamentar que escreve o parecer sobre o Orçamento. Sem essa escolha, a proposta não avança para as etapas de emendas e votação.

Os R$ 20 bilhões e a conta

Segundo o MPO, a mudança não aumenta o gasto total. A pasta diz que a realocação “será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário”. O teto limita quanto o governo pode gastar. A meta de resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem contar juros da dívida.

A causa é um pacote de medidas do governo. O maior item é o reajuste do Bolsa Família, de 15,04%, que leva o benefício de R$ 600 para R$ 691. Segundo o Metrópoles, o governo estima custo de R$ 22,7 bilhões em 2027 para esse reajuste. Também entram a ampliação do Pé-de-Meia (cerca de R$ 2 bilhões), o Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e o Pix Mei (R$ 1 bilhão).

O Valor Econômico estimou o pacote em R$ 53,6 bilhões em 2027, segundo a Agência Brasil. Desse total, R$ 45,7 bilhões seriam gasto a mais e R$ 7,9 bilhões, receita a menos. O ministério contesta somar essas cifras.

A origem do dinheiro ainda não está clara. Em entrevista ao Metrópoles, em 13 de outubro, o ministro Bruno Moretti disse que o espaço viria da Previdência Social. Em 19 de outubro, o MPO não disse quais despesas serão reduzidas.

O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): Em nota divulgada em 19 de outubro, a pasta afirmou que a realocação “será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário”. Esta reportagem não enviou perguntas ao ministério; a posição vem da nota publicada.

Quem pode mexer agora

A Lei 10.609, de 2002, trata da equipe de transição. O candidato eleito à Presidência pode criar essa equipe (art. 1º). Os membros “terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo federal” (art. 2º, §1º).

Esse acesso é de informação. O texto da lei não dá à equipe poder para enviar propostas ao Congresso. Quem envia a mensagem de mudança é o governo que está no cargo. Moretti disse ao Metrópoles: “Assim que tiver a designação do relator, nós precisamos dialogar com ele para fazer o ajuste e encaminhar”.

Para o consultor do Senado Bento Monteiro, os parlamentares se concentram nas regras de execução. Segundo ele, “Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração”. Se a LDO não for aprovada antes da LOA, o Executivo monta a proposta com as regras que ele mesmo sugeriu, sem validação prévia dos parlamentares, segundo a Agência Senado.

O que isso significa

Três pontos seguem em aberto. O primeiro é o relator-geral, que ainda não foi escolhido nas informações verificadas. O segundo é a mensagem de R$ 20 bilhões, que depende dele. O terceiro é a LDO, cujo projeto prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos, segundo a Agência Brasil.

Com o relator sem nome, a mudança fica parada. O Congresso decide o texto final, e o governo que assumir herda a versão aprovada.

Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil (19/10/2026), do Metrópoles (13/10 e 19/10/2026) e da Agência Senado (31/07/2026), além do texto da Lei 10.609/2002 no site do Planalto, acessados em 25 de outubro de 2026. Não conseguimos acessar o site do Congresso Nacional durante a apuração. Por isso, não confirmamos o andamento oficial da LDO nem o número do projeto do Orçamento de 2027. Não fizemos cálculos próprios: os valores são os divulgados pelas fontes.

Fontes

• Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 — Agência Brasil (19/10/2026)
• Governo vai remanejar R$ 20 bilhões em despesas para o Orçamento de 2027 — Metrópoles (19/10/2026)
• Moretti: mudança no Orçamento deve ser enviada após designação de relator — Metrópoles (13/10/2026)
• LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária — Agência Senado (31/07/2026)
• Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002 — Planalto
• Quando é o segundo turno das Eleições 2026 — Diário do Nordeste