Tribunais de contas

TCU aprova contas do BC de 2025 e separa caso Master

A Segunda Câmara do TCU deu quitação aos gestores do BC em 2025, mas a atuação do banco no caso Master segue em análise em outro processo.

Prédio de cinco andares com fachada de janelas quadradas, gramado e placa com o nome do Tribunal de Contas da União em primeiro plano.
A sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (imagem de arquivo).Foto: Borowskki / Wikimedia Commons (domínio público)

Na terça-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas anuais do Banco Central (BC) referentes a 2025. A Segunda Câmara do TCU deu quitação plena a nove responsáveis pela gestão. Entre eles está o presidente do BC, Gabriel Galípolo, segundo a Agência Brasil.

Mas o ponto mais sensível ficou de fora. A atuação do BC na liquidação extrajudicial do Banco Master não foi julgada nesse processo. Ela segue em um procedimento separado.

Liquidação extrajudicial é o procedimento em que o BC encerra as atividades de uma instituição financeira com problemas e organiza o pagamento de seus credores. O relator das contas foi o ministro Jorge Oliveira. O julgamento tinha sido suspenso uma semana antes, a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O que significa “julgamento de contas”

Julgamento de contas é a análise que o tribunal faz sobre a gestão de um órgão em determinado período. O TCU verifica se os atos e gastos foram regulares e decide quem responde por eles.

Quitação é a decisão que libera o responsável daquela gestão. A Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992) prevê três resultados possíveis. As contas podem ser regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

Contas regulares dão quitação plena. Com ressalva, o tribunal aponta falhas formais, mas ainda dá quitação. Se as contas forem irregulares, o responsável pode ser multado ou ter de devolver valores ao erário, o dinheiro público.

O BC cuida da inflação e da estabilidade do sistema financeiro. Suas contas anuais passam pelo TCU, que decide se a gestão foi regular. A base é o artigo 71 da Constituição, que dá ao tribunal o julgamento das contas de quem administra dinheiro, bens e valores públicos federais.

O que a decisão não resolve

A quitação não é um aval sobre todos os atos da gestão. Segundo a Agência Brasil, a decisão não significa que todos os atos do BC ligados ao Master tenham sido considerados regulares.

O caso Master tem relatoria própria, do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento desse ponto pelo plenário do TCU.

Quem acompanha o caso precisa separar dois temas. O primeiro é a análise das contas de 2025, concluída nesta terça-feira. O segundo é a atuação do BC na liquidação do Master, que segue sob outro relator.

O que diz o Banco Central: A reportagem da Agência Brasil não traz manifestação do banco sobre a decisão. A redação não localizou nota pública do BC sobre o julgamento até o fechamento desta versão.

O que isso significa

As contas de 2025 foram aprovadas, com quitação plena para nove responsáveis. O que segue em aberto é a atuação do BC no caso Master. Enquanto o plenário do TCU não julgar esse ponto, não há decisão final sobre ele.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Brasil publicada em 20 de outubro de 2026 e o texto da Lei 8.443/1992, acessados em 21 de outubro de 2026. Não houve cálculo próprio. O texto não traz o número do acórdão nem a íntegra da decisão de 2025, que não foi consultada.

Fontes