TCE-RN suspende contrato de R$ 9,3 milhões em Poço Branco
A Segunda Câmara do TCE-RN confirmou a suspensão de contrato de engenharia de R$ 9,335 milhões da Prefeitura de Poço Branco até o julgamento do mérito.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) confirmou por unanimidade a suspensão de um contrato da Prefeitura de Poço Branco. O contrato vale R$ 9,335 milhões e é para serviços de engenharia. Ele fica suspenso até o julgamento do mérito, ou seja, a decisão final sobre o caso.
O contrato saiu de uma concorrência eletrônica, a licitação feita pela internet, aberta em 2025 como Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Dela vieram o Contrato nº 23/2026 e a Ata de Registro de Preços nº 15/2026. A ata fixa preços para compras futuras. O caso chegou ao tribunal por uma representação, uma denúncia formal de irregularidade.
Por que o tribunal suspendeu
A medida é cautelar. Isso quer dizer que é uma decisão provisória, tomada para evitar dano enquanto o tribunal não julga o caso por completo. A notícia não cita o artigo de lei que sustenta a medida.
Segundo a notícia, a área técnica do tribunal fez uma análise preliminar e encontrou problemas no edital. O primeiro é a “falta de detalhamento dos serviços que seriam contratados”. Há também questões sobre a amplitude do objeto, sobre a desclassificação de empresas e sobre a análise de exequibilidade, ou seja, se os preços propostos podiam ser cumpridos.
O Ministério Público de Contas, também segundo a notícia, apontou risco de ampliação dos efeitos financeiros e administrativos do contrato se ele seguisse em vigor. Com a decisão, o prefeito Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira deve suspender imediatamente os efeitos do contrato. Ele também deve impedir novas ordens de serviço e novas contratações.
Outra suspensão do mesmo tribunal
Em notícia atualizada em 21 de outubro, o TCE-RN informou outra suspensão. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 004/2026, de cerca de R$ 68,35 milhões, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP). A compra inclui parques infantis, materiais pedagógicos e capacitação.
Duas decisões do TCE-RN suspendem compras de R$ 77,7 milhões Valores em R$ milhões, conforme as notícias do tribunal de 21 e 23 de outubro de 2026
| Caso | Valor | Situação |
|---|---|---|
| Prefeitura de Poço Branco, contrato de engenharia | 9,335 | Suspenso até o mérito |
| CIMOP, Pregão Eletrônico nº 004/2026 | 68,35 | Atos suspensos até nova decisão |
Fonte: TCE-RN. Soma e arredondamento: redação.
O que diz o TCE-RN: Segundo a notícia do tribunal, a Segunda Câmara confirmou a medida por unanimidade, e o prefeito deve suspender os efeitos do contrato. Até o fechamento desta versão, não encontramos manifestação pública da prefeitura sobre a decisão.
O que isso significa
A decisão suspende o contrato, mas não o anula. O tribunal ainda vai analisar o mérito das irregularidades, e a notícia trata esses pontos como análise preliminar. A notícia não fala de condenação de ninguém.
Quando o objeto não é bem descrito, fica mais difícil comparar propostas e conferir o serviço entregue. Esse é o ponto que o tribunal destacou. A notícia não informa a data da sessão nem os prazos para defesa ou recurso. Essas informações estão no processo, que a reportagem não acessou.
Como fizemos: Usamos as duas notícias publicadas pelo TCE-RN, atualizadas em 21/10/2026 (pregão do CIMOP) e 23/10/2026 (contrato de Poço Branco), acessadas em 25/10/2026. Valores, números de processo e datas vêm dos textos do tribunal. A soma de R$ 77,7 milhões é cálculo da redação, arredondado. Não tivemos acesso ao acórdão nem à íntegra dos processos.
