TCE-RJ suspende pagamentos de contrato que chegou a R$ 5 milhões
O TCE-RJ mandou suspender pagamentos de contrato de licenças educativas do governo Cláudio Castro; o tribunal estima R$ 3,7 milhões pagos indevidamente.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou suspender os pagamentos de um contrato do governo estadual que chegou a R$ 5 milhões. A decisão, segundo o blog do jornalista Ralfe Reis, é de 12 de junho de 2026. Reportagens de 19 de outubro, do Diário do Rio e de O Globo, detalharam o caso.
A medida é um freio. Ela impede que mais dinheiro saia enquanto o tribunal analisa a suspeita. O que já foi pago continua sob apuração.
Como o contrato cresceu
O contrato 14/2023 foi assinado pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília. Ele trata de licenças de jogos digitais educativos, com treinamento e suporte técnico. A apuração começou com uma representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL), segundo o Diário do Rio.
O valor inicial era de cerca de R$ 2,5 milhões. Dois aditivos, ou acréscimos ao contrato, elevaram a conta para R$ 5 milhões, segundo a ação do Ministério Público do Rio (MPRJ). A empresa, a Triunfo Consultoria Educacional, foi criada em 2022, pouco mais de um ano antes do contrato.
Três sinais de alerta
O primeiro é o uso. Das 6.268 licenças compradas, 4.968 não foram distribuídas, segundo a auditoria técnica do tribunal, citada por O Globo. Só 35 tiveram uso registrado.
O segundo é a escolha da empresa. A secretaria aderiu a uma ata de registro de preços de um consórcio de Minas Gerais, em vez de fazer licitação própria. A pesquisa de preços contou com apenas dois fornecedores independentes. Um dos sócios, Vanderlan Ribeiro Vieira, foi subsecretário da Casa Civil fluminense até 2021, segundo o Diário do Rio.
O terceiro é o preço. A área técnica falou em “indícios de superfaturamento”. Segundo O Globo, uma estimativa do tribunal aponta que cerca de R$ 3,7 milhões foram pagos indevidamente depois dos aditivos.
O que diz a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília: a gestão atual, que assumiu em março de 2026, diz que não fez novos pagamentos à empresa desde abril. O secretário Gustavo Alves Pinto Teixeira afirmou, em nota a O Globo, que “a Secretaria optou pela não renovação do ajuste e comunicou à empresa o interesse na rescisão do contrato”. Fontes: Diário do Rio; O Globo, via InfoMoney.
Sobrepreço ou superfaturamento
Em linguagem simples, sobrepreço é cobrar mais caro do que o mercado pagaria pelo mesmo item. Superfaturamento é o prejuízo que aparece quando esse excesso vira pagamento. Por isso, a medida de urgência trava o pagamento antes de haver prova final do dano.
O cálculo muda conforme o contrato. Segundo o Zênite, que analisa decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), em serviços acrescidos por aditivo a conta compara só os itens acima do preço de referência.
A manchete do Diário do Rio fala em superfaturamento. No corpo da reportagem, porém, aparecem suspeitas de direcionamento e de pesquisa de preços com apenas dois fornecedores.
O que está em aberto
A sindicância administrativa do governo, uma apuração interna, foi concluída em setembro. Os documentos foram enviados à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público, segundo o Diário do Rio.
Em 14 de setembro, o plenário virtual do TCE-RJ aceitou a representação por unanimidade. O relator é o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, segundo O Globo.
Na Justiça, o MPRJ move uma ação de improbidade administrativa, processo que apura atos de má gestão de agentes públicos. Em setembro, a 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de André Moura, que comandava a secretaria, e de outros envolvidos. Indisponibilidade significa que os bens não podem ser vendidos. Não há condenação nas reportagens consultadas. Moura afirmou, em nota a O Globo, que “todos os atos administrativos foram conduzidos com observância da legislação vigente”.
As reportagens não trazem decisão final sobre o mérito. Os pagamentos estão suspensos, mas a pergunta central segue sem resposta pública: as 6.268 licenças eram necessárias? O TCE-RJ pediu esclarecimentos sobre os critérios da contratação, segundo o Diário do Rio.
Como fizemos: Usamos as reportagens do Diário do Rio e de O Globo (republicada pelo InfoMoney), ambas de 19/10/2026; o blog do jornalista Ralfe Reis, de 12/06/2026; e o Diário do Centro do Mundo. Não consultamos a decisão nem o processo do TCE-RJ. O índice de uso é cálculo nosso: 35 licenças sobre 6.268 compradas, cerca de 0,6%. O Diário do Rio associa esse índice às licenças disponibilizadas, mas 35 sobre 1.300 daria 2,7%, por isso usamos o total comprado. Acessos em 23/10/2026.
Fontes
- TCE-RJ barra pagamentos de contrato milionário do governo Castro após identificar suspeita de superfaturamento — Diário do Rio (acesso em 23/10/2026)
- TCE-RJ suspende contrato em plataforma por suspeita de irregularidades de Castro — InfoMoney (conteúdo de O Globo) (acesso em 23/10/2026)
- TCE-RJ determina suspensão de contrato de R$ 2,5 milhões do Estado por suspeita de fraude em jogo digital educativo — Blog do Ralfe Reis (acesso em 23/10/2026)
- TCE suspende contrato de R$ 5 milhões de Castro por suspeita de superfaturamento — Diário do Centro do Mundo (acesso em 23/10/2026)
- TCU: metodologia para verificação de sobrepreço nos contratos e serviços incluídos mediante termo de aditivo — Zênite (acesso em 23/10/2026)
