Portal da Transparência mostra autor e beneficiário de cada emenda

Em 16 de outubro, reportagens sobre uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram cerca de 2,7 mil vínculos entre parlamentares e entidades que receberam emendas. O caminho de uma emenda pode ser seguido por qualquer pessoa no Portal da Transparência, do governo federal. O portal mostra quem indicou cada emenda e quanto foi pago.

Emenda é a indicação, feita por um parlamentar, de verba do Orçamento federal. Este guia trata de duas perguntas: quem indicou a emenda e quem recebeu o dinheiro. O que chega à sua cidade é tema de outro guia do site.

Passo a passo

Segundo guia do SBT News, publicado em fevereiro de 2024, o caminho é este:

1. Abra o site portaldatransparencia.gov.br. Clique no quadro “Emenda Parlamentar” e depois em “Consulta”.
2. Na barra “Filtro”, à esquerda, clique em “Tipo de Emenda”. Escolha uma ou as duas modalidades e clique em “Adicionar”.
3. Clique em “Consultar”, à direita, para gerar a tabela. A página abre com um ano já marcado. Para trocar, use “Ano da Emenda” na barra “Filtro”.
4. Na tabela, veja o ano, o tipo, o autor, o número da emenda, a localidade do gasto, a função e o valor pago.

O guia também explica as emendas Pix, ou transferências especiais. Nelas, a função aparece como “Encargos especiais”. As colunas de programa e de ação orçamentária trazem pouco detalhe, então vale saber disso antes de procurar um programa específico.

Tipos de emenda e autor

Emendas individuais são indicadas por um parlamentar. Emendas de bancada e de comissão são indicadas em grupo. Segundo a Agência Senado, o autor pode ser um parlamentar, uma bancada estadual ou uma comissão permanente.

Segundo o guia do SBT News, a consulta separa as emendas individuais em duas modalidades. Uma são as transferências com finalidade definida. A outra são as transferências especiais, as chamadas emendas Pix.

Quando o autor é uma bancada ou uma comissão, não há um nome só para cobrar. Nesse caso, a pergunta passa a ser qual grupo indicou a verba.

Quem recebeu o dinheiro

Para saber quem recebeu, use a consulta por favorecido. Favorecido é quem recebe o pagamento, como uma organização, uma prefeitura ou uma empresa. Segundo o InfoMoney, a reformulação também permitiu consultar emendas por documentos de despesa.

Anote o número da emenda e o nome do favorecido. Com esses dois dados, é possível comparar o que o autor indicou com o que foi pago e para quem.

Ter um nome repetido não prova desvio. Ele mostra uma ligação que pode merecer checagem.

Uma forma simples de checar é repetir a consulta por ano e por tipo de emenda. Assim você vê se o mesmo favorecido aparece em várias emendas do mesmo autor. Esse padrão, sozinho, também não prova irregularidade, mas indica onde olhar com mais atenção.

O que a consulta mostra e o que não mostra

A tabela mostra quem indicou e quanto foi pago. Ela não mostra, sozinha, se o serviço foi entregue ou se o preço foi justo. Para isso, é preciso cruzar a informação com contratos e documentos da entidade.

A auditoria da CGU mostra por que essa ligação importa. Mesmo assim, o órgão diz que vínculo não é irregularidade por si só. Cada caso precisa de análise individual.

O que diz a CGU: Em novembro de 2024, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que as medidas de transparência determinadas pelo STF foram cumpridas, segundo o InfoMoney. Não localizamos declaração mais recente do órgão sobre a consulta.

O que isso significa

O portal permite seguir o caminho da emenda, do autor ao favorecido. Ele não diz, sozinho, se houve irregularidade. Esse julgamento cabe aos órgãos de controle e à Justiça, caso a caso.

Como fizemos: Usamos o guia do SBT News publicado em 17 de fevereiro de 2024, a reportagem do InfoMoney sobre a reformulação do portal (18 de novembro de 2024) e a Agência Senado (1º de dezembro de 2025), acessados em 21 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir o Portal da Transparência durante a apuração, então os nomes de menus e filtros vêm desses guias e podem ter mudado. Os dados da auditoria vêm das reportagens de 16 de outubro de 2026. Não fizemos cálculos com os valores das emendas.

Fontes

• Portal da Transparência — Governo Federal
• Portal da Transparência passa a diferenciar emendas parlamentares; saiba como consultar — SBT News
• CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas — InfoMoney
• Como acompanhar a escolha das emendas parlamentares? — Agência Senado
• CGU faz devassa em emendas e descobre vínculos entre ONGs e parlamentares — Metrópoles