TCE-RJ suspende licitação de R$ 68 milhões da Câmara de Maricá
O TCE-RJ suspendeu a licitação de R$ 68 milhões para a sede da Câmara de Maricá por indícios de exigências técnicas irregulares no edital.
Na segunda-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a licitação para a nova sede da Câmara Municipal de Maricá. A decisão é do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O valor estimado da obra é de R$ 68.475.580,93, segundo a Tribuna NF.
A suspensão é uma medida cautelar. Ou seja, uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final. Enquanto ela vale, a Câmara não pode atribuir a obra à vencedora, homologar o resultado nem assinar o contrato.
O ponto central são as regras para participar da disputa. O tribunal viu “indícios de irregularidades nas exigências de qualificação técnica previstas no edital”, segundo a Tribuna NF. Qualificação técnica é o conjunto de provas de que a empresa já executou obras parecidas.
A sede já foi licitada antes
A disputa não começou agora. Em fevereiro de 2024, a Câmara publicou a Concorrência Pública nº 001/2024. Em abril daquele ano, o processo chegou à fase de habilitação, quando a comissão confere os documentos das empresas. Depois, foi suspenso à espera de manifestação do TCE-RJ, segundo o Maricá Info.
Em agosto de 2026, a Câmara publicou uma nova concorrência eletrônica, estimada em cerca de R$ 68,47 milhões. A tabela resume as datas.
A sede da Câmara foi licitada em 2024 e de novo em 2026 Principais datas, segundo as reportagens citadas
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Fevereiro de 2024 | Câmara publica a Concorrência Pública nº 001/2024 |
| Abril de 2024 | Processo chega à habilitação e depois é suspenso |
| 2025 | TCE-RJ pede ajustes às regras da nova Lei de Licitações |
| Agosto de 2026 | Nova concorrência eletrônica, estimada em R$ 68,47 milhões |
| 26 de outubro de 2026 | TCE-RJ suspende a licitação por medida cautelar |
Fonte: Maricá Info (10/09/2026) e Tribuna NF (26/10/2026). Elaboração: redação.
O que o tribunal apontou
A representação, uma denúncia formal ao tribunal, veio da Heeco Engenharia Ltda., segundo a Tribuna NF. A reportagem lista quatro problemas no edital:
- Os critérios de qualificação técnica não são claros.
- Partes de maior relevância da obra não têm justificativa individual.
- Serviços especializados, como a instalação de elevadores, exigem atestado emitido em nome da própria construtora. Atestado é o documento que comprova obra já feita. O edital não aceita a experiência de uma subcontratada.
- Uma lista de dez itens define percentuais e quantidades mínimas só para os quatro primeiros. Outra cláusula exige 50% para todos os itens.
A unidade técnica do tribunal disse que essa restrição pode limitar a competição, segundo a reportagem. O Ministério Público de Contas, que atua junto ao tribunal, apoiou a medida. Menos empresas aptas significam menos propostas para comparar preços.
Quanto a obra pesa no orçamento
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que organiza as despesas de quatro anos do governo. Segundo o Maricá Info, ele prevê R$ 22,5 milhões por ano entre 2027 e 2029. São R$ 67,5 milhões no total. A mesma reportagem ressalva que “os números do PPA são previsões e não devem ser confundidos com o valor contratado da obra”.
O PPA também reserva R$ 17 milhões em 2027 para a “ampliação da sede” do Legislativo. A reportagem diz que não está claro se essa verba faz parte da mesma obra.
O que diz a Câmara Municipal de Maricá: Até a publicação, não localizamos manifestação pública da Câmara sobre a cautelar. Segundo a Tribuna NF, a Casa tem 15 dias para apresentar “esclarecimentos detalhados sobre todas as impropriedades apontadas”.
O que fica em aberto
O tribunal não decidiu o mérito. A suspensão não conclui que houve irregularidade, e a Câmara ainda pode explicar os pontos levantados. A decisão final do TCE-RJ vai dizer se o edital segue como está ou precisa de ajustes.
Com R$ 68 milhões em jogo, a clareza do edital define quem pode disputar a obra e quanto a cidade pode pagar.
Como fizemos: Usamos a reportagem da Tribuna NF sobre a decisão, publicada em 26/10/2026, e a do Maricá Info sobre o histórico e o PPA, publicada em 10/09/2026, ambas acessadas em 27/10/2026. Não localizamos a decisão no site do TCE-RJ, por isso os detalhes da cautelar vêm das reportagens. A soma de R$ 67,5 milhões é a conta de três anos de R$ 22,5 milhões. Os valores não são corrigidos pela inflação.
