PF e CGU apuram suspeitas de fraude na merenda de Porto Seguro
PF e CGU cumprem sete mandados de busca em Porto Seguro (BA) por suspeitas em contratos de merenda escolar de 2021 a 2023.
Na terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A investigação trata de possíveis irregularidades na compra de merenda escolar pela prefeitura entre 2021 e 2023.
A CGU chama a ação de Operação Samaria. Segundo a nota da CGU, a apuração trata de possíveis irregularidades de agentes públicos da Secretaria Municipal de Educação na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De onde vem o dinheiro
O PNAE usa recursos do orçamento da União, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela Lei 11.947, de 2009, a transferência é automática e acontece “sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato”.
A mesma lei diz que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios”. Na prática, o controle recai sobre as compras que o município faz com esses recursos.
O que apontam as notas
Segundo a CGU, os contratos de merenda foram feitos por dispensa de licitação e por pregões eletrônicos. Na dispensa, a lei permite comprar sem disputa pública entre fornecedores. No pregão eletrônico, as empresas disputam preço pela internet.
A CGU cita indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados. Direcionamento é montar a disputa para favorecer um fornecedor escolhido antes. Sobrepreço é pagar acima do preço de mercado.
As notas citam também indícios de cooptação de agentes públicos, que teriam repassado informações privilegiadas. Essas são suspeitas em apuração, e nenhuma delas foi comprovada até aqui.
O que ainda não se sabe
Nenhuma das notas informa o valor dos contratos nem quanto teria sido pago sem a entrega do serviço. Sem esses números, o leitor não consegue medir o tamanho da suspeita.
Não houve prisões informadas. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que passarão por perícia, ou seja, exame técnico. Segundo o iBahia, a PF não divulgou o nome dos alvos. As fontes consultadas não registram denúncia formal.
O que diz a Prefeitura de Porto Seguro: Não localizamos manifestação da prefeitura nas notas da PF e da CGU nem nas reportagens consultadas até a publicação. As contratações investigadas foram feitas pelo município.
O que isso significa
A operação está no começo. O caso depende da perícia do material apreendido e da análise de documentos de 2021 a 2023. Por enquanto, o dado mais importante que falta é o valor dos contratos.
Quem quiser conferir pode procurar os contratos de merenda da prefeitura no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações sobre possíveis irregularidades podem ser enviadas à CGU pelo Fala.BR, inclusive de forma anônima.
Como fizemos: Usamos a nota da CGU e a nota da PF, ambas sobre a operação de 27/10/2026, além de reportagens de A Tarde e do iBahia do mesmo dia, todas acessadas em 27/10/2026. O texto da Lei 11.947/2009 foi consultado no site do Planalto. Não fizemos cálculos, porque as fontes não informam valores de contratos nem de pagamentos. Os dados não mostram o resultado final da investigação.
Fontes
- CGU e PF apuram suspeitas de fraudes na compra de merenda escolar em Porto Seguro (BA) — CGU (acesso em 27/10/2026)
- PF e CGU combatem fraudes contratuais de merenda escolar em Porto Seguro/BA — Polícia Federal (acesso em 27/10/2026)
- PF revela indícios de superfaturamento na merenda em Porto Seguro — A Tarde (acesso em 27/10/2026)
- PF investiga suspeitas de fraude em contratos de merenda escolar na Bahia — iBahia (acesso em 27/10/2026)
- Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Porto_Seguro.1.jpg — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 27/10/2026)
