Depois do 2º turno, emendas seguem pendentes no STF
Entre 25 e 27 de outubro, não encontramos decisão nova do STF sobre emendas. Pendem a apuração da PF e um identificador com prazo em 30 de novembro.
Dois dias depois do segundo turno, em 25 de outubro, não encontramos nenhuma decisão nova do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. Emenda parlamentar é dinheiro do Orçamento que um deputado ou senador indica para uma obra, um projeto ou uma entidade.
Algumas pendências, porém, já têm data ou responsável. Esta reportagem reúne as que aparecem em decisões e em reportagens verificadas.
Operação Make Up e a pausa relatada
Em 10 de setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão, ordens para revistar endereços e recolher provas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. O ministro Flávio Dino autorizou a operação, segundo a Gazeta do Povo. Ela mira o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e uma emenda de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, segundo o Estadão.
Ainda segundo o Estadão, a PF diz que as provas não comprovam, por ora, uma ligação direta entre o dinheiro recebido pelo instituto e os pagamentos à produtora do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A PF destaca, porém, a proximidade das transações. Também aponta repasse de R$ 645,4 mil da conta pessoal de Frias à produtora.
Nesta terça-feira (27), o ICL Notícias publicou que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam esperado o fim da disputa eleitoral para avançar. Um auxiliar de Dino, sem identificação, disse ao site que as apurações serão retomadas. A reportagem não diz quais diligências foram adiadas nem se há nova medida marcada.
Não encontramos resposta oficial da PF ou da PGR sobre essa pausa. Por isso, o relato aparece como informação de fonte anônima, não como fato.
O que diz Mário Frias: Segundo o ICL Notícias, o deputado nega irregularidades e afirma que o dinheiro foi destinado a projetos sociais. Ao Estadão, ele e Karina Gama, que preside o instituto, não responderam até a publicação de 10 de setembro.
Pedido para tirar o caso de Dino
Entre 3 e 29 de julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez quatro pedidos para levar a investigação sobre emendas ligadas ao filme ao ministro André Mendonça. Dois foram enviados ao presidente do STF, Edson Fachin, e dois a Dino, segundo a Agência Brasil.
Os advogados dizem que Mendonça já relata cinco dos seis procedimentos sobre o filme. Afirmam também que concentrar os casos evitaria decisões conflitantes. Segundo eles, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação em que Dino trata de emendas, é a ação do chamado orçamento secreto, e não uma investigação criminal. A Agência Brasil não registra decisão sobre os pedidos, e também não encontramos decisão posterior.
Auditoria do TCU e prazo de 30 de novembro
Em 7 de agosto, Dino enviou à PF um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões. O caso envolve 100 transferências especiais, chamadas emendas Pix, feitas entre 2020 e 2024. Essas transferências são repasses diretos a estados e municípios.
A auditoria analisou R$ 198,1 milhões repassados a 74 entes federados, como estados, municípios e o Distrito Federal. Dino pediu à PF que verifique se há indícios de crimes. A Agência Brasil não registra manifestação da PF nem do TCU.
Em 9 de setembro, Dino deu prazo até 30 de novembro para que governo e Congresso apresentem uma proposta conjunta de identificador único das emendas parlamentares. O código deve ligar cada indicação ao empenho, a reserva de dinheiro para uma despesa. A ligação deve valer no Siafi, que registra a execução do Orçamento, e no Transferegov, que registra repasses.
Segundo o Congresso em Foco, o governo diz que os sistemas atuais já permitem relacionar parlamentares e empenhos. Câmara e Senado reconhecem que a rastreabilidade pode melhorar.
Quatro pendências sobre emendas seguem sem resultado público Situação em 27/10/2026, segundo as reportagens e decisões citadas no texto
| Pendência | Data | Situação |
|---|---|---|
| Identificador único das emendas | Prazo: 30/11/2026 | Prazo ainda não vencido |
| Relatório do TCU sobre R$ 55,4 mi | Enviado à PF em 07/08/2026 | Sem resultado público |
| Pedidos para levar o caso a Mendonça | Entre 03 e 29/07/2026 | Sem decisão divulgada |
| Operação Make Up (49 mandados) | 10/09/2026 | Sem nova fase anunciada |
Fonte: Congresso em Foco, Agência Brasil, Estadão (via Diário de Pernambuco), Gazeta do Povo, ICL Notícias. Elaboração: redação.
O que segue em aberto
Quatro pontos seguem abertos. A PF e a PGR podem retomar diligências, mas não há anúncio oficial. Os pedidos da defesa e o relatório do TCU não têm decisão ou resultado público. O identificador tem prazo em 30 de novembro.
Para o contribuinte, a pergunta central é quem indicou cada real e onde ele foi parar. O prazo de novembro é a data mais próxima que encontramos fixada pelo STF. Governo e Congresso ainda divergem sobre o que os sistemas atuais já permitem.
Como fizemos: Buscamos decisões do STF sobre emendas publicadas entre 25 e 27/10/2026 e não encontramos nenhuma decisão nova. Datas e valores vêm de reportagens da Agência Brasil (07/08 e 12/09/2026), do Congresso em Foco (09/09/2026), da Gazeta do Povo (10/09/2026), do Diário de Pernambuco com o Estadão Conteúdo (10/09/2026) e do ICL Notícias (27/10/2026), acessados em 27/10/2026. Não consultamos os autos no site do STF. Os valores são citados como divulgados, sem correção pela inflação, porque são de datas diferentes.
Fontes
- Dino manda governo e Congresso propor identificador para emendas — Congresso em Foco, 09/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Dino aciona PF após TCU apontar R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas — Agência Brasil, 07/08/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça — Agência Brasil, 12/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- PF faz operação sobre filme Dark Horse autorizada por Dino — Gazeta do Povo, 10/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Produtora ligada a Dark Horse recebeu ao menos R$ 1 milhão de ONG suspeita de desviar emenda — Diário de Pernambuco (Estadão Conteúdo), 10/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Fim das eleições deve destravar investigações sobre emendas e caso Dark Horse no STF — ICL Notícias, 27/10/2026 (acesso em 27/10/2026)
