Transparência

TCU aponta falhas de dados abertos em entidades do Sistema S

Em acórdão de 14 de outubro, o TCU apontou que algumas entidades do Sistema S ficaram abaixo do mínimo exigido para dados abertos.

Fachada branca de vários andares do edifício-sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, com a placa do órgão no gramado e uma árvore à direita.
A sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, em fevereiro de 2018 (foto de arquivo).Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em sessão de 14 de outubro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de entidades do Sistema S. Na terça-feira (20), o tribunal divulgou o resultado. Algumas entidades ficaram abaixo do mínimo na oferta de dados em formatos abertos.

Segundo o TCU, os orçamentos dessas entidades somaram mais de R$ 55 bilhões em receitas correntes em 2024. Desse total, R$ 37 bilhões vieram de contribuições obrigatórias. Elas são pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento.

Quem é o Sistema S

O Sistema S reúne nove entidades. Entre elas estão o Senai (formação industrial), o Sesi (serviço social da indústria), o Senac (formação comercial), o Sesc (serviço social do comércio) e o Sebrae (apoio a micro e pequenas empresas).

O TCU avaliou a transparência, o uso dos recursos e o desempenho das entidades, por meio de análise de dados. O relator do processo é o ministro Odair Cunha.

O que o TCU encontrou

Todas as entidades avaliadas atingiram o nível mínimo de divulgação geral de informações. O problema está nos detalhes. Algumas ficaram abaixo do mínimo ao oferecer dados em formatos abertos. Também houve lacunas em licitações, patrocínios e demonstrações financeiras.

Formato aberto é um arquivo que qualquer programa consegue ler, sem licença paga. Dados legíveis por máquina são aqueles que um computador processa sem digitação manual. Segundo o TCU, parte das informações exigia etapas manuais para ser lida.

Quem quer cruzar esses números com outras bases, portanto, tem mais trabalho.

Contribuição obrigatória chega a até dois terços das receitas Valores de 2024, em R$ bilhões, segundo o TCU

Item Valor
Receitas correntes dos orçamentos somados mais de 55
Contribuições obrigatórias 37
Parcela obrigatória no total até 67%

Fonte: TCU, notícia de 20/10/2026. Cálculo da redação: 37 dividido por 55. Elaboração: redação.

Senac e a falta de critérios

O TCU cita o Senac Nacional como exemplo. A entidade cumpriu recomendações do tribunal. Ela passou a apoiar unidades regionais com baixo desempenho, separou custos de cursos presenciais e a distância e publicou resultados de todos os departamentos regionais.

Mesmo assim, segundo o tribunal, “ainda faltam regras objetivas para identificar situações de ineficiência”. Sem essas regras, as decisões ficam mais subjetivas e podem atrasar melhorias na gestão.

O que diz o TCU: Na notícia de 20/10/2026, o tribunal afirma que todas as entidades atingiram o mínimo geral de divulgação, mas algumas ficaram abaixo em dados abertos. As entidades têm 60 dias para enviar um plano de ação detalhado. A reportagem não ouviu as entidades do Sistema S nesta versão.

O que fica em aberto

As entidades devem entregar o plano de ação em 60 dias, com responsáveis e prazos para cada medida. A nota do TCU não diz quantas entidades foram avaliadas. Também não informa quais ficaram abaixo do mínimo em dados abertos.

O quadro é misto. A divulgação geral chega ao mínimo, mas o formato dos dados ainda dificulta a conferência por qualquer cidadão. O processo é o TC 007.611/2025-0, e o acórdão tem o número 2837/2026.

Como fizemos: Usamos a notícia do TCU sobre o acompanhamento da transparência das entidades do Sistema S no ciclo 2024/2025, publicada em 20/10/2026 e acessada em 27/10/2026. Não lemos o Acórdão 2837/2026 nem dados das entidades; citamos o que a notícia informa. Os valores são de 2024, em reais correntes, sem correção pela inflação. O percentual de até 67% é cálculo nosso (37 dividido por 55); é o máximo, porque o total é “mais de R$ 55 bilhões”. A notícia não informa quantas entidades foram avaliadas.

Fontes