Congresso segue sem votar a LDO de 2027 e sem relator do Orçamento
A LDO de 2027 deveria ter sido votada até 17 de julho e segue parada. O Orçamento do ano que vem também não tem relator designado.
Até esta quinta-feira (22), o Congresso não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação deveria ter sido feita até 17 de julho, segundo a Agência Senado. Três meses depois, a tramitação oficial não registra nenhuma etapa de votação iniciada.
A LDO é a etapa inicial do planejamento do governo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os gastos de cada ano. Segundo a Agência Câmara, as duas devem ser analisadas quase ao mesmo tempo. O governo enviou a proposta do Orçamento de 2027 em 31 de agosto, identificada no Congresso como PLN 24/2026.
Nenhuma etapa da LDO começou
O projeto da LDO, o PLN 2/2026, chegou ao Congresso em 15 de abril. A página de tramitação marca como “não iniciadas” o relatório preliminar, as emendas, a análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a votação em Plenário. A CMO analisa o projeto antes do plenário conjunto de deputados e senadores.
A última movimentação da LDO é de 1º de setembro. Em 31 de agosto, o governo enviou a Mensagem nº 730/2026, que propõe alterar o texto. A página não detalha a mudança e não mostra nenhum relator.
O Orçamento de 2027 segue no mesmo ponto. Segundo a página do PLN 24/2026, a proposta ainda aguarda despacho do presidente do Congresso para ir à CMO. As etapas de emendas e de relatórios também não começaram.
Dois números para o mesmo salário mínimo
As duas propostas trazem premissas diferentes para 2027. A tabela mostra as principais.
Premissas da LDO e do Orçamento de 2027 diferem em salário mínimo e inflação Valores previstos em cada projeto, para 2027
| Premissa | LDO (PLN 2/2026) | Orçamento (PLN 24/2026) |
|---|---|---|
| Salário mínimo | R$ 1.717 | R$ 1.741 |
| Inflação | 3,04% | 3,6% |
| Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real | 2,56% | 2,46% |
Fonte: Agência Senado (31/07/2026 e 31/08/2026). Elaboração: redação.
A diferença no salário mínimo é de R$ 24, cálculo da redação. O valor do mínimo define o gasto com aposentadorias e benefícios ligados a ele. A LDO também fixa meta de superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, segundo a Agência Brasil.
O Orçamento de 2027 reserva cerca de R$ 45 bilhões para emendas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória. O valor exato varia entre as fontes, por isso o número é arredondado, segundo o Congresso em Foco.
Governo quer remanejar R$ 20 bilhões, mas espera o relator
Em 19 de outubro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões. Segundo a nota, o valor é “pouco mais de 1%” das despesas sujeitas ao limite de gastos. A mudança não elevaria o teto de despesas nem a meta de resultado primário.
Diogo Antunes, consultor de orçamento do Senado, disse à Rádio Senado que o governo precisará enviar uma mensagem modificativa para reorganizar as despesas. Sem ela, a CMO teria de fazer o remanejamento. A Rádio Senado informou que a CMO retoma a análise depois das eleições.
O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): Em nota de 19 de outubro, o órgão afirmou que a proposta de alteração “será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto”. A nota foi publicada pela Agência Brasil e reproduzida pelo Poder360.
Calendário depende da eleição
O segundo turno é no domingo, 25 de outubro, segundo o Congresso em Foco. Depois dele, a CMO deve retomar o trabalho. A Rádio Senado afirmou que a discussão do Orçamento deve ser acelerada após o período eleitoral.
O recesso de fim de ano começa em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, segundo o glossário do Congresso. Se o Orçamento não for aprovado até o último dia de 2026, vale a execução provisória. Ela permite pagar despesas obrigatórias ou inadiáveis, segundo a Rádio Senado.
O que isso significa
A LDO de 2027 está parada há três meses, e o Orçamento do próximo ano não tem relator. O Congresso ainda não tem data para votar nenhum dos dois textos. Até lá, o valor do salário mínimo e o remanejamento de R$ 20 bilhões seguem em aberto.
Como fizemos: Consultamos a página de tramitação do PLN 2/2026 e do PLN 24/2026 no site do Congresso Nacional, acessada em 22 de outubro de 2026, além das reportagens listadas em Fontes. A diferença de R$ 24 no salário mínimo é cálculo da redação, feito a partir dos valores publicados. O campo “Último estado” da LDO ainda mostra 16/04/2026, mas a página registra movimentações até 1º de setembro. Os dados não mostram o conteúdo das mensagens presidenciais nº 730/2026 e nº 731/2026, nem as negociações entre líderes.
Fontes
- Congresso Nacional: tramitação do PLN 2/2026 (LDO 2027) (acesso em 22/10/2026)
- Congresso Nacional: Orçamento da União 2027, PLN 24/2026 (acesso em 22/10/2026)
- Rádio Senado: Promessas eleitorais exigirão ajustes no Orçamento de 2027 (20/10/2026)
- Agência Senado: Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária (31/07/2026)
- Agência Senado: Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 (31/08/2026)
- Agência Câmara: Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento (03/08/2026)
- Poder360: Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, com texto da Agência Brasil (19/10/2026)
- Congresso em Foco: Confira a íntegra do Orçamento de 2027 e veja os principais números (01/09/2026)
- Congresso em Foco: Quando é o segundo turno das eleições 2026
- Congresso Nacional: glossário orçamentário, verbete Recesso Parlamentar (acesso em 22/10/2026)
- Wikimedia Commons: foto da CMO, Agência Senado (CC BY 2.0)
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