Governo federal negou 22.474 pedidos da LAI desde 2023

O governo federal negou 22.474 pedidos de acesso à informação entre 2023 e outubro de 2026. O número consta do painel Busca LAI, da Controladoria-Geral da União (CGU), e foi divulgado pela Gazeta do Povo em 21 de outubro. Os dados cobrem todo o Poder Executivo federal.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, obriga órgãos públicos a responder a pedidos de qualquer pessoa sobre dados públicos. No painel, “acesso negado” é a classificação dada quando o órgão recusa o pedido. A reportagem partiu do cartão corporativo da Presidência, tema já tratado nesta página, mas o dado novo está nas negativas.

O que os números mostram

Pedidos negados ao público caíram desde 2023, mas 2026 já se aproxima de 2025 inteiro

Pedidos classificados como “acesso negado” no Poder Executivo federal, por ano

Período	Pedidos negados
2023	6.292
2024	5.613
2025	5.535
Até outubro de 2026	5.034

Fonte: painel Busca LAI, da CGU, citado pela Gazeta do Povo (21/10/2026) e pelo CRN1 (22/10/2026). Cálculos: redação.

Entre 2023 e 2025, o número de negativas caiu 12%, de 6.292 para 5.535. O maior total entre os anos listados foi o de 2023, primeiro ano do governo Lula.

Até outubro de 2026, já são 5.034 negativas. Esse total equivale a 91% do registrado em 2025 inteiro. Como o ano não terminou, não há como saber se 2026 ficará acima ou abaixo de 2025.

As regras de acesso preveem justificativas para a negativa, como a proteção de dados pessoais. Segundo a Gazeta, há também casos em que o órgão alega que atender ao pedido exigiria trabalho adicional desproporcional.

Sobre pedidos de agenda do presidente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou que “os compromissos públicos do presidente no Palácio da Alvorada já são disponibilizados em transparência ativa”. Transparência ativa é a divulgação feita pelo próprio órgão, sem necessidade de pedido. A informação é da Gazeta.

O que o cidadão pode fazer

Antes de pedir, consulte. A Busca LAI da CGU permite pesquisar pedidos e respostas já dados. Se a informação já foi entregue a outra pessoa, não é preciso fazer um novo pedido.

Se o pedido for negado, o cidadão pode recorrer. A LAI dá 10 dias, a contar da ciência da decisão, para recorrer à autoridade acima da que negou. A lei também exige que o órgão indique “as razões de fato ou de direito da recusa”.

O órgão tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa expressa.

O que diz a CGU: A CGU mantém a Busca LAI, onde qualquer pessoa pode pesquisar pedidos e respostas. A reportagem da Gazeta não traz manifestação do órgão sobre os totais de negativas, e esta matéria também não registra resposta da CGU.

Os números mostram uma queda real nas negativas desde 2023, mas os dados de 2026 ainda são parciais. Por isso, a tendência ainda não está fechada. O que os dados já mostram é o tamanho do volume: mais de 22 mil pedidos sem a resposta pedida, em cerca de quatro anos.

Como fizemos: Usamos os totais de pedidos classificados como “acesso negado” no painel Busca LAI, segundo a Gazeta do Povo (21/10/2026) e o CRN1 (22/10/2026), que citam o painel. Não acessamos o painel diretamente, porque ele é dinâmico; somamos os anos e confirmamos que 6.292 + 5.613 + 5.535 + 5.034 dá 22.474. As variações de 12% e 91% são cálculos da redação. Outras contagens, como indeferimentos de 2025 relatados em outra reportagem da Gazeta, usam critérios diferentes e não entram na comparação. Dados acessados em 22 de outubro de 2026; os números de 2026 são parciais, até outubro.

Fontes

• Governo Lula 3 mantém R$ 83 milhões do cartão corporativo em sigilo e barra 22 mil pedidos via LAI — Gazeta do Povo (21/10/2026)
• Governo Lula mantém R$ 83 milhões do cartão corporativo sob sigilo — CRN1 (22/10/2026)
• Busca LAI: Pesquisa de Pedidos de Acesso à Informação e Decisões Recursais — CGU (acesso em 22/10/2026)
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) — Planalto