Defender a escola pública é fiscalizar cada real do Fundeb
O Fundeb deve chegar a R$ 370,3 bilhões em 2026, e defender a escola pública exige conferir cada real com dados que batam entre si.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Tiradentes.
Opinião. Este texto defende uma posição da redação do Jornal Tiradentes. Os fatos e números foram conferidos nas fontes listadas ao final.
Em 2026, o Fundeb deve movimentar cerca de R$ 370,3 bilhões. A estimativa está na Portaria Interministerial 14/2025, ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicado em 31 de dezembro de 2025, segundo o Conexão TO. É dinheiro público para a escola, e a escola pública depende dele.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a rede pública, da creche ao ensino médio. Ele reúne 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores de impostos federais, segundo a Agência Câmara. A Emenda Constitucional 108, de 2020, tornou o fundo permanente.
Tornar o Fundeb permanente foi uma das grandes conquistas da educação pública brasileira. Mas conquista não se defende só com discurso. Defende-se com conferência: olhar para cada real e saber para onde ele foi.
Uma regra simples, e números que precisam bater
A lei exige que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos salários dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, segundo a Agência Câmara. O restante cobre as demais despesas da educação básica. É uma regra fácil de explicar, e por isso deveria ser fácil de conferir.
A União também complementa o fundo. Essa fatia chega a 23% em 2026, pela regra aprovada em 2020, segundo a Agência Brasil. Pelo cálculo da redação, os R$ 69,2 bilhões federais equivalem a 23% dos R$ 301,1 bilhões que estados e municípios aportam. No total, a parte da União fica em 18,7%.
A União complementa 23% do que estados e municípios aportam em 2026 Valores estimados, em R$ bilhões, 2026
| Origem | R$ bi | Parte do total |
|---|---|---|
| Estados, DF e municípios | 301,1 | 81,3% |
| União (complementação) | 69,2 | 18,7% |
| Total | 370,3 | 100% |
Fonte: Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, citada pelo Conexão TO. Parte do total: cálculo da redação.
Ler a tabela mostra onde cada origem pesa. A maior parte ainda vem de estados e municípios, e é por isso que a conta local importa tanto.
Quando dois relatórios dão valores diferentes
Em 20 de julho de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota sobre o trabalho do Ministério Público pela Educação (MPEduc). O caso é de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul, com dados de 2025. A consulta de remuneração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somou cerca de R$ 5,2 milhões.
O demonstrativo do Fundeb chegou a cerca de R$ 6,2 milhões. A diferença de quase R$ 1 milhão, segundo a nota, vem da forma como as despesas são apresentadas. Um relatório mostra o pagamento bruto. O outro inclui encargos, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que diz o FNDE: Segundo a nota da PGR, o FNDE vai criar uma coluna separada para encargos na versão de 2027 do Siope. Entre os motivos, citou a fila de demandas técnicas e a necessidade de dar tempo para os entes declarantes adaptarem seus procedimentos.
Há um argumento sério do lado de quem administra as contas. Os entes declarantes precisam de tempo para adaptar seus procedimentos, como reconheceu o próprio FNDE. Ainda assim, a diferença em Barros Cassal não prova desvio: ela vem da forma de apresentar a despesa. Justamente por isso, o número deveria ser único.
Fiscalizar é defender a escola
Desvio de Fundeb também chega à Justiça. Em 6 de outubro de 2026, a Justiça Federal no Amazonas condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Tabatinga e o ex-contador da prefeitura. O Ministério Público Federal (MPF) os havia denunciado, segundo o 18 Horas, único veículo que localizamos com esses detalhes.
Parte dos valores, R$ 553.620,06, saiu de uma conta específica do Fundeb. Os saques foram feitos por cheques sem identificação do beneficiário ou emitidos em nome da própria prefeitura. A sentença cabe recurso, e os dois podem recorrer em liberdade. A reportagem não traz a versão da defesa.
O caso mostra por onde o dinheiro escapa: por contas e cheques, longe de quem usa a escola. Quem fiscaliza precisa cruzar as contas com os dados públicos do Siope. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tem esse papel, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o descreve como acompanhar a aplicação dos recursos e verificar a conformidade com as normas.
Defender o ensino público exige três coisas. Primeiro, que o mesmo número apareça em todo relatório. Segundo, que o conselho tenha acesso aos dados. Terceiro, que os tribunais de contas usem essas informações. Um dado aberto que muda de valor conforme o relatório não serve ao contribuinte, mesmo quando está publicado. A escola não precisa de desconfiança. Precisa de conferência.
Como fizemos: Usamos a Portaria Interministerial 14/2025, citada pelo Conexão TO em 2 de janeiro de 2026; a Agência Câmara sobre a Lei 14.113/2020; a Agência Brasil sobre a regra de 23%; a nota da PGR de 20 de julho de 2026; e a reportagem do 18 Horas de 13 de outubro de 2026. Não lemos o texto da portaria no Diário Oficial. Os percentuais de 23% e 18,7% são cálculos da redação, feitos com R$ 69,2 bi, R$ 301,1 bi e R$ 370,3 bi. Os valores de 2026 são estimativas, não gastos. O caso de Tabatinga tem uma única fonte, e não consultamos a Justiça Federal diretamente. Não há um percentual nacional de desvio do Fundeb neste texto, porque não encontramos fonte oficial confiável para ele. Acessos em 22 de outubro de 2026.
Fontes
- Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos — Agência Câmara (acesso em 22/10/2026)
- Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos — Agência Brasil (acesso em 22/10/2026)
- Portaria oficializa estimativa de R$ 370 bilhões para o Fundeb em 2026 — Conexão TO (acesso em 22/10/2026)
- MPEduc: atuação do MPF amplia transparência sobre destinação de recursos do Fundeb — PGR/MPF (acesso em 22/10/2026)
- Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-contador por desvios de recursos públicos da educação em Tabatinga (AM) — 18 Horas (acesso em 22/10/2026)
- CACS Fundeb — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) (acesso em 22/10/2026)
- Sessão solene do Congresso que promulgou a PEC do Fundeb, 26/08/2020 — Wikimedia Commons (acesso em 22/10/2026)
