Fundeb: pelo menos 70% vão para salários; como conferir na sua cidade
O Fundeb deve somar R$ 370,3 bilhões em 2026, com 70% obrigatórios para salários. Veja como conferir o Siope e o conselho da sua cidade.
Em 2026, o Fundeb deve movimentar cerca de R$ 370,3 bilhões. A estimativa está na Portaria Interministerial 14/2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025. É dinheiro público para a escola pública, e a lei diz para onde ele deve ir.
Fundeb é a sigla do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele financia a rede pública, da educação infantil ao ensino médio.
De onde vem o dinheiro
O fundo é formado por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais. Somam-se a isso valores transferidos de impostos federais, segundo a Agência Câmara. A Emenda Constitucional 108, de 2020, tornou o fundo permanente. A Lei 14.113, do mesmo ano, regulamentou as regras.
A União entra com uma complementação. Esse percentual cresce a cada ano até atingir 23% em 2026, de acordo com a Agência Câmara. Como a base é o dinheiro de estados e municípios, a fatia federal no total é menor. Pela nossa conta, ela fica em cerca de 19%.
A União responde por cerca de 19% do Fundeb previsto para 2026 Valores estimados, em R$ bilhões, em 2026
| Origem | R$ bi | Parte do total |
|---|---|---|
| Estados, DF e municípios | 301,1 | 81,3% |
| União (complementação) | 69,2 | 18,7% |
| Total | 370,3 | 100% |
Fonte: Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, citada pelo Conexão TO. Parte do total: cálculo da redação.
Para onde vai: 70% com pessoas
A lei exige que pelo menos 70% dos recursos anuais sejam destinados aos salários de profissionais da educação básica em efetivo exercício, segundo a Agência Câmara. Os outros 30% ficam para as demais despesas da educação básica.
Como conferir a sua cidade
1. Siope. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) reúne receitas e despesas com educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem opera o sistema é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A página do sistema traz relatórios municipais.
2. Dois relatórios, dois números. Dentro do Siope, os mais úteis são o Demonstrativo do Fundeb e o Relatório de Remuneração. O demonstrativo tem escopo mais amplo e inclui encargos, como FGTS e INSS. Em Barros Cassal (RS), a consulta de remuneração municipal somou cerca de R$ 5,2 milhões em 2025. O demonstrativo chegou a cerca de R$ 6,2 milhões, diferença de quase R$ 1 milhão, segundo o Ministério Público pela Educação (MPEduc).
3. Conselho do Fundeb. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) acompanha a aplicação dos recursos e verifica a conformidade com as normas. Segundo o FNDE, ele atua com autonomia em relação ao Executivo local. Pelo sistema SiGPC, o conselho e a sociedade podem consultar a situação das prestações de contas.
4. Tribunal de contas. O tribunal que fiscaliza a prefeitura é o caminho para denúncias formais sobre o uso do dinheiro.
O que diz o FNDE: Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o FNDE vai incluir na versão de 2027 do Siope uma coluna separada para encargos, como FGTS e INSS. A mudança foi pedida pelo MPEduc.
O que isso significa
Os dados mostram que o Fundeb é rastreável. Mas conferir uma cidade exige cruzar documentos, porque dois relatórios do mesmo sistema podem dar valores diferentes. A separação de encargos prevista para 2027 deve facilitar essa checagem.
Durante a eleição, páginas do governo federal podem sair do ar. A Agência Gov, por exemplo, desativou temporariamente uma reportagem sobre o Fundeb “em respeito à legislação eleitoral”.
Como fizemos: Usamos a estimativa da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, citada pelo Conexão TO em 2 de janeiro de 2026, e a matéria da Agência Câmara sobre a Lei 14.113/2020. A parte da União (19%) e o percentual de cada origem são cálculos nossos: R$ 69,2 bi divididos por R$ 370,3 bi. Os valores são estimativas, não gastos realizados. Não lemos o texto da portaria no Diário Oficial. As informações sobre o Siope vêm de nota da PGR, de 20 de julho de 2026. Não testamos a consulta de um município específico. Acessos em 22 de outubro de 2026. A redação não enviou perguntas ao FNDE para este texto.
Fontes
- Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos — Agência Câmara (acesso em 22/10/2026)
- Portaria oficializa estimativa de R$ 370 bilhões para o Fundeb em 2026 — Conexão TO (acesso em 22/10/2026)
- MPEduc: atuação do MPF amplia transparência sobre destinação de recursos do Fundeb — PGR/MPF (acesso em 22/10/2026)
- Siope — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (acesso em 22/10/2026)
- CACS Fundeb — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) (acesso em 22/10/2026)
- Estados e municípios recebem R$ 5,19 bilhões de nova parcela do Fundeb — Agência Gov (acesso em 22/10/2026)
- Foto da audiência sobre o Fundeb, Comissão de Educação do Senado — Wikimedia Commons (acesso em 22/10/2026)
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