STJ mantém suspensa PPP de esgoto de R$ 1,06 bi em Tangará da Serra
Decisão do STJ de 21 de outubro mantém parada a parceria de 35 anos para esgoto e lixo; a prefeitura diz que a espera atrasa o saneamento.
Na quarta-feira (21), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, manteve suspensa a licitação de uma parceria público-privada (PPP) de esgoto e lixo em Tangará da Serra, no Mato Grosso. O valor estimado é de R$ 1.063.812.515,64, para um contrato de 35 anos.
A prefeitura tinha pedido ao STJ que a licitação voltasse a andar. Segundo o RepórterMT, o ministro não encontrou prova concreta de dano grave à população. A suspensão continua valendo.
Uma PPP é um contrato longo em que uma empresa privada presta um serviço público. Na modalidade patrocinada, o governo paga parte da conta, chamada contraprestação, além da tarifa que o usuário paga.
Quem paga e quem recebe
O edital é a Concorrência Pública nº 1/2026, publicado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O objeto inclui o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e serviços complementares.
O dinheiro previsto para a PPP também mudou. Segundo o VG Notícias, a Câmara aprovou em 20 de outubro o remanejamento de R$ 8.839.002,42 dessa verba para obras do Samae. A reserva para a PPP cairia de R$ 12,4 milhões para cerca de R$ 3,56 milhões.
Quem vai receber o contrato ainda não aparece nas reportagens consultadas. Os estudos que modelam o projeto custaram mais de R$ 2 milhões à prefeitura, em contratos com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, segundo o Olhar Direto.
O que o Ministério Público questiona
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) foi à Justiça em abril de 2026. Para o promotor Alexandre Balas, o projeto tem um “orçamento cego”. Sem custos unitários detalhados, não dá para checar se os preços seguem o mercado.
Segundo o MP-MT, a falta de detalhes deixa um “cheque em branco” para o parceiro privado. Isso abriria espaço para reajustes pagos por tarifas e impostos municipais. O órgão também aponta estudos técnicos desatualizados sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ararão.
Em primeira instância, o juiz negou o pedido de suspensão. Depois, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou parar a licitação até que as falhas sejam corrigidas, segundo o RepórterMT.
O que diz a Prefeitura de Tangará da Serra: No pedido ao STJ, o município disse que a suspensão atrasa investimentos em saneamento, segundo o RepórterMT. Até a publicação, não encontramos nota da prefeitura sobre a decisão do STJ.
O que a Justiça decidiu, e o que a cidade ganha
A prefeitura diz que só 36% da população urbana tem coleta de esgoto. A meta do Marco Legal do Saneamento é chegar a 90% de coleta e tratamento até 31 de dezembro de 2033, segundo o Olhar Direto.
O ministro reconheceu a necessidade de melhorar o saneamento. Mesmo assim, não viu prova de dano grave que justificasse retomar a licitação. Segundo o Olhar Direto, a suspensão não para obras nem serviços em andamento.
Os R$ 2 milhões em estudos não se perdem, de acordo com a decisão. Os documentos técnicos podem ser reaproveitados depois das correções. O mérito do caso segue na Justiça estadual.
Como conferir
O portal do Samae mostra o edital com a situação “Suspenso” desde 1º de setembro de 2026. A página lista avisos de suspensão e retificações do edital.
Na página consultada, não aparecem o termo de referência, os estudos nem a minuta do contrato. Esses documentos são os que o MP-MT diz faltar ou estar incompletos. Quem quiser conferir deve procurar esses arquivos com o número da concorrência.
A conclusão é objetiva. A cidade tem um problema real de esgoto, com 36% de cobertura, segundo a prefeitura. O que está em aberto é se a PPP trará custos detalhados e regras que o público consiga conferir antes de assinar.
Como fizemos: Usamos reportagens do RepórterMT (22/10/2026), do Olhar Direto (22/10/2026 e 19/05/2026) e do VG Notícias, além da página da Concorrência Pública nº 1/2026 no portal do Samae, acessada em 24/10/2026. Não localizamos a decisão do STJ no site do tribunal, então os trechos da decisão vêm das reportagens. O valor de R$ 3,56 milhões para a PPP é a diferença entre R$ 12,4 milhões e R$ 8,83 milhões, conta feita a partir dos números do VG Notícias.
Fontes
- STJ mantém suspensa licitação de R$ 1 bilhão para esgoto e lixo em Tangará da Serra — RepórterMT (22/10/2026)
- STJ mantém suspensão de licitação de R$ 1,06 bilhão para saneamento em município de MT — Olhar Direto (22/10/2026)
- MP aponta irregularidades graves em PPP de R$ 1,06 bilhão para saneamento em MT — Olhar Direto (19/05/2026)
- Prefeito de Tangará remaneja R$ 8,8 milhões para saneamento — VG Notícias
- Concorrência Pública nº 001/2026, PPP de esgotamento sanitário — Samae Tangará da Serra (acesso em 24/10/2026)
