Em 1930 e 1955, militares decidiram; em 2014 e 2022, o TSE
Revolução de 1930, contragolpe de 1955, auditoria de 2014 e multa de 2022: o que cada contestação pediu e como terminou, segundo documentos e reportagens.
Em março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição presidencial. A Aliança Liberal, que apoiava Getúlio Vargas, não aceitou o resultado. Menos de oito meses depois, militares depuseram o presidente Washington Luís e impediram a posse do eleito.
Em 1955, Juscelino Kubitschek venceu com pouco mais de um terço dos votos. A União Democrática Nacional (UDN) sustentou que ele não podia tomar posse. Em 2014 e 2022, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Liberal (PL), dos candidatos derrotados, levaram a contestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os quatro casos terminaram de forma diferente.
Quatro contestações, quatro desfechos Quem contestou e o que aconteceu, por ano
| Ano | Quem contestou | Desfecho |
|---|---|---|
| 1930 | Aliança Liberal, de Getúlio Vargas | Revolta armada; Washington Luís deposto em 24/10 |
| 1955 | UDN e setores militares | Lott afasta Carlos Luz em 11/11; JK toma posse em 31/01/1956 |
| 2014 | PSDB, partido de Aécio Neves | TSE nega comissão e libera dados; auditoria do partido não achou fraude |
| 2022 | Coligação liderada pelo PL | TSE rejeita o pedido e multa a coligação em R$ 22,9 milhões |
Fontes: Rádio Senado, Senado Notícias, Estado de Minas, Congresso em Foco, Poder360, Wikipédia em inglês. Elaboração: redação.
Quando a disputa foi para os quartéis
Em 1930, o assassinato de João Pessoa, candidato a vice na chapa de Vargas, precipitou o levante. O crime ocorreu em 26 de julho, segundo a Rádio Senado. O movimento militar começou em 3 de outubro, no Rio Grande do Sul.
A mesma página resume a eleição assim: “Júlio Prestes é o vencedor das eleições de 1930, mas o pleito fica sob suspeita.” Os relatos divergem sobre o peso das fraudes de cada lado, e historiadores ainda discutem o tema. Em 24 de outubro, Washington Luís foi deposto. Uma junta militar assumiu, e Vargas chegou ao poder em novembro.
Em 1955, a UDN e setores militares não aceitaram a posse de JK, segundo o Senado. Um dos argumentos era que o vencedor não tinha maioria absoluta. A Wikipédia em inglês registra essa tese como alegação dos opositores.
O texto original da Constituição de 1946, no site do Planalto, não menciona maioria absoluta para presidente. A exigência aparece na redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1964.
Em 11 de novembro de 1955, o ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, reagiu com tropas. Segundo o Senado, essa reação barrou um golpe que o presidente interino, Carlos Luz, planejava. “Em 11 de novembro, em sessões tumultuadas, a Câmara e o Senado aprovaram o impedimento de Luz.” Nereu Ramos assumiu, e JK tomou posse em 31 de janeiro de 1956.
Historiadores não usam um nome único para o episódio: golpe preventivo, contragolpe ou Movimento de 11 de Novembro. O nome escolhido já indica uma leitura diferente do que aconteceu.
Quando a disputa foi para o TSE
Em 2014, o PSDB pediu ao TSE uma auditoria no sistema de apuração. Aécio Neves havia perdido o segundo turno para Dilma Rousseff. O partido queria uma comissão com representantes de outras legendas.
Em 4 de novembro de 2014, o tribunal negou a comissão, por unanimidade, e liberou os dados ao partido. O relator, ministro Dias Toffoli, disse que a petição “não revela ato concreto nem indício de fraude”.
Em 5 de novembro de 2015, o tribunal informou que a auditoria feita pelo PSDB não encontrou evidência de fraude. Toffoli repetiu: “Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido.” Não houve auditoria oficial do TSE.
Em 2022, o caso foi outro. Em 22 de novembro, a coligação Pelo Bem do Brasil, liderada pelo PL, pediu ao TSE a anulação dos votos de 279 mil urnas. Eram 472 mil urnas usadas no segundo turno. Segundo o Poder360, o pedido apontava um “bug” nos arquivos de log de urnas de alguns modelos.
Em 23 de novembro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido. Ele multou a coligação em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Essa figura jurídica é o uso abusivo da Justiça para distorcer fatos ou alcançar fins ilegais.
Em 15 de dezembro, o plenário manteve a multa. O ministro Raul Araújo divergiu em parte, segundo o Poder360.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Até janeiro de 2024, segundo o Congresso em Foco, o Ministério Público Federal (MPF) tinha denunciado 1.413 pessoas. O STF tinha condenado 30. O pedido de 2022 e os ataques são fatos distintos, e esta análise não afirma que um causou o outro.
O que diz o TSE: Na decisão de 23 de novembro de 2022, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, escreveu: “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido”. A frase foi citada pelo Poder360.
Os quatro casos têm desfechos diferentes. Em 1930 e em 1955, a disputa foi decidida pela força militar. Em 2014 e 2022, o tribunal eleitoral negou o pedido principal de quem contestava.
Os fatos não dizem o que acontecerá em eleições futuras. Cada caso tem contexto próprio. O que eles mostram é que contestar um resultado pode levar a caminhos muito distintos, e nem todos passam pela Justiça.
Como fizemos: Reunimos decisões, textos do Senado e reportagens sobre cada caso, acessados em 26 de outubro de 2026. Os votos e percentuais de 1955 vêm da Wikipédia em inglês, fonte secundária, e não foram conferidos no TSE. A regra de maioria foi conferida no texto da Constituição de 1946 publicado pelo Planalto. Não conseguimos acessar o site do TSE nem o CPDOC, por isso os dados de 1930 e de 2014 vêm do Senado e de reportagens. Não há cálculos próprios.
Fontes
- O Senado e a Revolução de 1930 — Rádio Senado
- Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955 — Senado Notícias (31/08/2016)
- Constituição de 1946 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
- 1955 Brazilian presidential election — Wikipédia em inglês (acesso em 26/10/2026)
- Preventative Coup of November 11 — Wikipédia em inglês (acesso em 26/10/2026)
- TSE rejeita comissão de auditoria pedida pelo PSDB e libera documentos — Estado de Minas (04/11/2014)
- Auditoria do PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014 — Congresso em Foco (05/11/2015)
- Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22,9 mi — Poder360 (23/11/2022)
- TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL — Poder360 (15/12/2022)
- 8 de janeiro um ano depois: só 30 foram condenados por tentativa de golpe — Congresso em Foco (08/01/2024)
- Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
