Terça-feira, 27 de outubro de 2026

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Relatório bimestral separa corte por teto de gasto e queda de receita

O bloqueio segue o teto de gastos e o contingenciamento, a queda de receita. Veja como ler o relatório e a série de 2026 até o 4º bimestre.

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Publicado em 4 min de leitura

Ilustração abstrata nas cores da marca do Jornal Tiradentes, sem foto do tema.
Imagem provisória: a foto sobre o tema ainda não foi licenciada.Ilustração: Imagem provisória

Em 24 de setembro de 2026, o governo anunciou uma contenção de R$ 16,1 bilhões no Orçamento deste ano. O número saiu do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o documento que mostra, a cada dois meses, se o governo precisa travar gastos.

“Contenção” é o nome geral para o gasto que fica travado. O relatório separa duas formas de trava. Elas têm causas diferentes, e saber a diferença muda a leitura do número.

Duas travas, duas causas

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, obriga o governo a conferir as contas ao fim de cada bimestre. Se a receita não permitir cumprir a meta fiscal, o governo deve limitar gastos “nos trinta dias subseqüentes”, diz o artigo 9º da lei.

Bloqueio é a trava ligada ao limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra que controla o crescimento das despesas. Ele entra quando despesas obrigatórias sobem e pressionam esse teto. Em março, o governo disse que os recursos foram bloqueados “para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal”.

Contingenciamento é a trava ligada à meta de resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. Ele entra quando a receita cai e a meta fica em risco.

Um corte de R$ 10 bilhões por bloqueio tende a indicar gasto acima do teto. O mesmo valor por contingenciamento indica receita abaixo do previsto. O valor sozinho não basta; é preciso ver a categoria.

A série de 2026

Contenção de gastos em 2026, bimestre a bimestre Em R$ bilhões, valores de cada divulgação

Bimestre Divulgado em Total contido Composição
1º 24/03 1,6 Só bloqueio
2º 22/05 23,7 Bloqueio novo de 22,1; sem contingenciamento
3º 24/07 17,9 Desbloqueio de 5,7; sem contingenciamento
4º 24/09 16,1 2,4 de bloqueio; 13,6 de contingenciamento

Fonte: Folha PE, Jovem Pan, Poder360 e gov.br (Planejamento). Elaboração: redação.

Em maio, o governo bloqueou mais R$ 22,1 bilhões, e o total chegou a R$ 23,7 bilhões. A Jovem Pan registrou que, “pela segunda vez seguida”, o relatório não previa contingenciamento.

Em julho, o governo desbloqueou R$ 5,7 bilhões. O total caiu para R$ 17,9 bilhões, pela queda na projeção das despesas obrigatórias sujeitas ao limite, segundo a Poder360.

Em setembro, a natureza da trava mudou. Dos R$ 16,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões são bloqueio e R$ 13,6 bilhões são contingenciamento, o primeiro do ano. Segundo a Folha PE, o imposto retido sobre lucros e dividendos caiu de R$ 29,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões. A receita ficou abaixo do previsto.

Onde encontrar o relatório

O governo publica o relatório no site do Ministério do Planejamento, em gov.br, junto com a apresentação à imprensa. Já a Consultoria de Orçamentos do Senado publica notas técnicas que comparam os números com o relatório anterior.

O detalhamento por órgão sai em outro documento, o decreto de programação orçamentária, publicado no Diário Oficial da União. Segundo a nota do Senado, o decreto de 30 de setembro fala em R$ 16,0 bilhões. O Ministério das Cidades concentra 71% do recuo.

O que diz o Ministério do Planejamento: Em apresentação de 24 de setembro, o ministério informou que a contenção total caiu para R$ 16,1 bilhões. O detalhamento por órgão ficaria para decreto até 30 de setembro.

O que vem a seguir

O próximo relatório é o do 5º bimestre, previsto para novembro. Em 2025, esse documento saiu em 21 de novembro, segundo nota do Senado. O prazo de 22 de novembro não apareceu nas fontes oficiais consultadas.

Para ler o próximo relatório, comece pela linha de bloqueio e contingenciamento. Depois, compare com o total anterior. Se o contingenciamento crescer, a receita está abaixo da meta. Se o bloqueio crescer, o teto de gasto está pressionado.

Como fizemos: Usamos notícias e documentos publicados de março a setembro de 2026 (Agência Brasil, Folha PE, Jovem Pan, Poder360, gov.br e nota da Consultoria de Orçamentos do Senado), acessados em 27/10/2026. Os valores são nominais, sem correção pela inflação, por se referirem ao mesmo ano. Nossa conta: R$ 2,4 bilhões mais R$ 13,6 bilhões dão R$ 16,0 bilhões, abaixo dos R$ 16,1 bilhões informados. As fontes consultadas não explicam essa diferença. O prazo do 5º bimestre não foi confirmado em documento oficial.

Fontes