Governo reduz contenção do Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões

O governo federal publicou na noite de quarta-feira (30) o Decreto 13.130, que libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. O texto saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, segundo a Agência Brasil. O Ministério das Cidades ficou com R$ 1,46 bilhão desse valor.

O decreto detalha, por ministério, o relatório bimestral divulgado no dia 24. Esse documento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, sai a cada dois meses. Ele refaz as contas de quanto o governo vai arrecadar e gastar no ano.

Menos bloqueio, primeiro contingenciamento

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a contenção total de despesas caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Mas a composição mudou. Até julho, todo o valor era bloqueio, a trava usada para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Agora, o bloqueio caiu para R$ 2,4 bilhões. Em compensação, o governo fez um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Segundo o ministério, esse corte serve para cumprir o limite inferior da meta de resultado primário, que é zero em 2026.

Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Foi o primeiro contingenciamento do ano, informou a Agência Brasil. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.

Por que o bloqueio diminuiu

As despesas obrigatórias sujeitas ao limite ficaram R$ 15,5 bilhões menores. A maior queda veio da Previdência, com R$ 11,5 bilhões a menos. O governo atribui o resultado a uma análise mais eficiente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também caíram as projeções de gastos com pessoal, em R$ 4,1 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, recuou R$ 1,8 bilhão.

Segundo o ministério, essa folga permitiu o reajuste de 15% do Bolsa Família, com custo de R$ 5,8 bilhões neste ano. Os números foram apresentados no dia 24 pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

Quem ganha e quem segue travado

Pelo decreto, a contenção sobre o Ministério das Cidades caiu de R$ 1,91 bilhão para R$ 449 milhões. A Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados. Defesa e Educação mantiveram os valores contidos, de R$ 4,34 bilhões e R$ 1,33 bilhão.

As emendas parlamentares, verbas indicadas por deputados e senadores, tiveram R$ 461,2 milhões liberados. O valor congelado em emendas caiu de R$ 3,77 bilhões para R$ 3,30 bilhões. Segundo o Planejamento, essa parte segue regras próprias da Lei Complementar 210/2024.

Os órgãos têm até 7 de outubro para indicar quais programas serão bloqueados ou liberados.

O que diz o governo federal: Segundo a Agência Brasil, Moretti afirmou que a revisão da Previdência “não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa”. Ceron disse que houve a decisão de governo, “a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável”. As notas oficiais estão no site do Ministério do Planejamento.

Pelo calendário bimestral, a próxima avaliação sai em novembro e pode mudar de novo os valores. A lista de programas atingidos, que os ministérios entregam até o dia 7, vai mostrar onde a trava de R$ 16,1 bilhões vai pesar.

Fontes

• Governo reduz contenção total das despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões — Ministério do Planejamento e Orçamento
• Governo reduz contenção de despesas em R$ 1,88 bilhão; decreto traz os detalhes — Ministério do Planejamento e Orçamento
• Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e da Saúde — Agência Brasil
• Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi — Agência Brasil