Gastos públicos

Resultado primário: como ler a meta fiscal e o número do Tesouro

A meta de 2026 é superávit de 0,25% do PIB, com faixa de tolerância de 0,25 ponto. Veja o que o primário exclui e como ler o boletim mensal.

Fachada do bloco P do Ministério da Fazenda, em Brasília, com paredes de azulejos brancos, letras douradas e janelas de vidro, sob céu nublado.
Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasília, fotografada em janeiro de 2023.Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O boletim mensal do Tesouro Nacional mostra se o governo gastou mais do que arrecadou, sem contar os juros da dívida. Esse número é o resultado primário. Para 2026, a meta é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz. Em valores, isso equivale a cerca de R$ 34 bilhões, segundo a Exame.

Essa meta não precisa ser cumprida no centavo. A lei prevê uma faixa de tolerância, e é ela que torna o número mais difícil de ler.

O que é resultado primário e o que é nominal

Resultado primário é o saldo das contas públicas sem os juros. O Banco Central o descreve como o “componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público”. Ele mostra o que o governo controla melhor: arrecadação e despesas.

O resultado nominal inclui os juros. Segundo o Banco Central, ele mostra a variação do saldo da dívida líquida. Essa conta soma o resultado primário, a correção monetária da dívida e os juros reais. Os juros dependem do mercado, e não só das decisões do governo.

A meta de 2026 e a banda de tolerância

A Lei Complementar 200, de 2023, criou o arcabouço fiscal. Ela fixa metas anuais de resultado primário para o Governo Central. Esse conjunto reúne o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, segundo o Poder360.

A banda de tolerância é de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais ou para menos. Pela lei, a meta é cumprida se o resultado ficar acima do limite inferior dessa faixa. O Congresso aprovou a LDO de 2026 com essa meta em 4 de dezembro de 2025, segundo a Forbes Brasil.

Com meta de 0,25% e banda de 0,25 ponto, o piso da faixa é zero. A Exame informou que “o intervalo de tolerância vai de resultado zero a superávit de 0,5% do PIB”. A Exame e o Poder360 relataram que o governo pode mirar esse piso.

O que muda para as despesas

A meta também limita o crescimento dos gastos. Se a meta do ano anterior foi cumprida, a despesa primária pode crescer até 70% da variação real da receita. Se não foi, o limite cai para 50%. “Variação real” é a mudança depois de descontada a inflação.

A lei também fixa limites para o crescimento real desse teto. Ele não pode ser inferior a 0,6% ao ano, nem superior a 2,5% ao ano.

O que diz o Ministério da Fazenda: Segundo a Forbes Brasil, a LDO de 2026 traz a “meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)”. Esta reportagem não ouviu o ministério; a posição vem da cobertura da votação no Congresso.

Como ler o boletim mensal

O boletim do Tesouro se chama Resultado do Tesouro Nacional e sai cerca de um mês depois do mês de referência. O de agosto de 2026 foi divulgado em 29 de setembro, segundo o Poder360. Três passos ajudam na leitura.

  1. Veja o sinal. Há déficit primário quando as despesas do governo são maiores que as receitas com tributos e impostos, segundo o Poder360.
  2. Olhe o ano inteiro. A meta é anual, conforme a lei. Um mês isolado pode melhorar ou piorar sem decidir a conta do ano.
  3. Confira os valores corrigidos. Valores correntes são números sem ajuste pela inflação. Valores corrigidos, que descontam a inflação, permitem comparar anos diferentes.

O que isso significa

O primário mostra se o governo fecha a conta sem os juros. O nominal mostra o total, com o custo da dívida. Para a meta de 2026, o que conta é o resultado do ano inteiro e se ele fica acima do piso da banda.

Como fizemos: Usamos o texto da Lei Complementar 200, de 2023, no site do Planalto; a definição de resultado primário, nominal e juros nos dados abertos do Banco Central; e reportagens de 3 e 4 de dezembro de 2025 sobre a LDO de 2026, acessadas em 27/10/2026. Não calculamos números novos. Não confirmamos a sanção da LDO nem a publicação no Diário Oficial, e não conseguimos ler o PDF do boletim do Tesouro, por isso a data e a composição do Governo Central vêm do Poder360.

Fontes