Senado analisa R$ 270 mi para cana e diária de fronteira

O Senado tem na pauta desta quarta-feira (28) auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar no Nordeste e indenização de R$ 91 por dia para mais servidores em fronteira. A sessão estava prevista para as 16h.

O Projeto de Lei (PL) 5.649/2026 foi aprovado pela Câmara nesta terça (27). O governo estima custo de R$ 270 milhões em subvenções econômicas para a cana. Esse valor entra no cálculo da meta fiscal.

O mesmo projeto autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovação de frotas. São empréstimos reembolsáveis, não subvenções. A autorização financeira é 53,7 vezes o custo estimado do auxílio, mas os instrumentos têm efeitos fiscais diferentes.

Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Esse dispositivo veio da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto. A autorização não representa desembolso imediato nem perdão da dívida. A deliberação também não autoriza gasto permanente nem assegura o uso integral do limite.

Auxílio depende de entrega comprovada

A subvenção alcança cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas nordestinas na safra 2025/2026. O produtor precisa comprovar a entrega. O governo espera beneficiar metade da produção.

Dividir os R$ 270 milhões pelos R$ 12 por tonelada indica cobertura estimada de 22,5 milhões de toneladas. O cálculo mostra a escala prevista, não a quantidade já registrada.

Subvenção e financiamento não têm o mesmo efeito fiscal Instrumentos incluídos na pauta do Senado em 28 de outubro

Instrumento	Valor	Natureza
Auxílio à cana por tonelada	R$ 12	Subvenção por entrega comprovada
Custo estimado do auxílio	R$ 270 milhões	Despesa na meta fiscal
Financiamento de frotas	Até R$ 14,5 bilhões	Empréstimo reembolsável
Indenização de fronteira	R$ 91 por dia	Pagamento por efetivo trabalho

Fonte: Agência Senado e exposição de motivos da MP 1.374/2026.

O PL recupera dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cuja vigência terminaria nesta quarta. A MP estava em vigor desde julho, mas não passou pela comissão mista prevista no rito legislativo.

Diária de fronteira não é valor mensal

A outra proposta é a MP 1.375/2026, aprovada pela Câmara na terça. Ela amplia as carreiras com direito à indenização de R$ 91 por dia de trabalho efetivo em prevenção e combate a crimes transfronteiriços.

O pagamento depende dos dias comprovados. Não se trata de acréscimo fixo de R$ 91 por mês. A vigência da MP terminaria na sexta-feira (30).

Entre os novos contemplados estão servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), peritos criminais e integrantes da Funai. Também entram carreiras da Receita, do INSS, das agências reguladoras e de instituições federais de ensino.

O que diz o governo: Na exposição de motivos da MP 1.374, o governo estima que o auxílio beneficiará cerca de 16 mil produtores. A Agência Senado informa custo de R$ 270 milhões e metade da produção nordestina potencialmente coberta.

Propostas ainda dependem de deliberação

A pauta não comprova aprovação. O auxílio à cana só será mantido se o texto concluir o processo legislativo. A ampliação da indenização também depende da deliberação no Senado.

Para o contribuinte, a leitura deve separar subvenção, crédito e diária. Os R$ 270 milhões são gasto estimado. Os R$ 14,5 bilhões são limite de financiamento. Os R$ 91 dependem de dias trabalhados, sem total divulgado na pauta.

Como fizemos: Consultamos a pauta da Agência Senado e a exposição de motivos da MP 1.374/2026 em 28/10/2026. Dividimos R$ 270 milhões por R$ 12 e R$ 14,5 bilhões por R$ 270 milhões. Não estimamos o custo da indenização, que depende de dias e servidores.

Fontes

• Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira — Agência Senado (28/10/2026) (acesso em 28/10/2026)
• Exposição de motivos da MP 1.374/2026 — Ministério da Fazenda (acesso em 28/10/2026)
• Plenário do Senado — Agência Senado / Wikimedia Commons, CC BY 2.0 (acesso em 28/10/2026)