Flávio não foi absolvido. As provas é que foram anuladas

Nós, que defendemos a lei e a polícia, conhecemos bem a diferença entre absolvição e anulação. Absolvido é quem foi julgado e teve a inocência reconhecida. Anulada é a prova que não pode ser usada porque foi obtida de forma errada.

Flávio Bolsonaro nunca foi absolvido no caso da rachadinha. As provas é que foram anuladas.

Quando um adversário escapa da Justiça por uma falha formal, a direita não diz que ele é inocente. Diz, com razão, que o processo caiu antes de chegar ao mérito. A mesma régua tem de valer para o candidato do nosso campo.

O que de fato aconteceu

Em outubro e novembro de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou 17 pessoas, informou a Agência Brasil. Entre elas estavam Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz. A acusação era de peculato, que é o desvio de dinheiro público por quem tem cargo público. Também havia lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Em fevereiro de 2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 a 1, as quebras de sigilo bancário e fiscal. Os pedidos, segundo a turma, eram mal justificados, relatou o Migalhas. Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou 4 dos 5 relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo o Poder360.

Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia, porque ela se apoiava em provas anuladas. O relator fez questão de anotar que a conduta descrita poderia configurar crimes, segundo a InfoMoney. Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes negou os últimos recursos, mas lembrou que uma nova denúncia continua possível, informou o Poder360.

Nenhum desses tribunais disse que os fatos eram falsos. Todos disseram, de formas diferentes, que as provas não podiam ser usadas. É por isso que a expressão correta é uma só: denunciado, nunca julgado.

A máquina a serviço do caso

Há um capítulo que deveria incomodar ainda mais quem defende instituições fortes. Em dezembro de 2020, a revista Época revelou relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo declarado de defender Flávio no caso da rachadinha, segundo o Poder360.

O advogado de Flávio confirmou que os relatórios eram autênticos. A Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negaram tê-los produzido.

Há também uma gravação, encontrada pela Polícia Federal (PF), de uma reunião no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020. Nela, Jair Bolsonaro, o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio discutem como anular o caso e afastar auditores fiscais, segundo a InfoMoney.

Flávio nega envolvimento e diz ter sido vítima de acesso ilegal a seus dados fiscais. Mas a direita que respeita a polícia e a inteligência do Estado não pode ver isso com naturalidade. Era uma reunião no Planalto para discutir a anulação do processo de um filho do presidente.

Ninguém aqui pede que o leitor de direita mude de lado ou passe a gostar de Lula. O pedido é que não troque os próprios princípios por um sobrenome. Se aceitamos “anulado” como sinônimo de “inocente” para Flávio, perdemos o direito de usar a distinção contra qualquer adversário.

A rachadinha envolve salários de assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). É dinheiro do contribuinte fluminense. Saber se ele voltava para o bolso de alguém nunca foi questão de tecnicalidade.

O que diz Flávio Bolsonaro: ele nega a existência de esquema, afirma que Queiroz agia sozinho e classifica o caso como perseguição política, com provas obtidas de forma ilegal. Sobre a reunião no Planalto, nega envolvimento e diz ter sido vítima de acesso ilegal a seus dados fiscais.

A direita de verdade não precisa fingir que a rachadinha foi julgada. Basta dizer a verdade: o caso caiu por falhas formais, e a pergunta sobre o dinheiro público ficou sem resposta. Com essa pergunta aberta, Flávio não pode ser apresentado como o candidato da direita que combate a corrupção. No dia 25, a lei que defendemos também vale para os nossos.

Fontes

• MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
• STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
• STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
• TJ do Rio arquiva denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas” — InfoMoney
• Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por “rachadinha” — Poder360
• Abin produziu relatórios para defender Flávio Bolsonaro no caso Queiroz — Poder360
• Áudio de reunião no Planalto sobre o caso Flávio — InfoMoney