Gilmar encerrou os recursos, mas deixou aberta a porta para uma nova denúncia
Em fevereiro de 2025, Gilmar Mendes negou os últimos recursos do MP no caso da rachadinha, mas lembrou que as anulações não impedem uma nova acusação.
Em 26 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os dois últimos recursos da promotoria no caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro. A decisão esgotou a via judicial daquele processo. Mas registrou um ponto importante: as anulações não impedem uma nova denúncia, segundo o Poder360.
Denúncia é a acusação formal que o Ministério Público (MP) apresenta à Justiça. Ela não é condenação: é o pedido para que alguém seja julgado. Dizer que uma nova denúncia é juridicamente possível significa que o caso não foi encerrado no mérito. Encerrou-se apenas aquele processo, montado com aquelas provas.
Como o processo chegou ao fim da linha
A primeira denúncia veio em outubro e novembro de 2020. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) acusou 17 pessoas, entre elas Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz, informou a Agência Brasil. Os crimes apontados foram peculato (desvio de dinheiro público por quem tem cargo público), lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.
Depois vieram as anulações. Em 23 de fevereiro de 2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, por 4 votos a 1, as quebras de sigilo bancário e fiscal. Os pedidos, segundo a turma, eram mal justificados, relatou o Migalhas.
Em 30 de novembro de 2021, foi a vez da Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, ela manteve o direito de Flávio de ser julgado em tribunal superior. Na mesma decisão, anulou 4 dos 5 relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do país. Sobrou o primeiro, de cerca de R$ 1,2 milhão, segundo o Poder360.
Cada anulação tirou do processo uma peça que sustentava os números da acusação. Quebra de sigilo é a ordem judicial que libera extratos e registros fiscais de um investigado. Sem ela bem fundamentada, a prova não pode ser usada, mesmo que o conteúdo seja verdadeiro.
Em 16 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia, porque ela se apoiava em provas anuladas. O relator anotou que a conduta descrita poderia configurar crimes, segundo a InfoMoney. Em 2025, Gilmar negou os últimos recursos da promotoria.
O que a porta aberta significa
A decisão de Gilmar não declarou Flávio inocente. Ela disse que aquele processo, com aquelas provas, não podia seguir adiante. E lembrou que nada impede a promotoria de construir outra acusação, apoiada em provas válidas.
Parte do material sobreviveu às anulações. O primeiro relatório do Coaf, mantido pelo STF, aponta cerca de R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas na conta de Queiroz entre 2016 e 2017. Ele era assessor do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Há também o que o próprio Flávio disse em público. Em 5 de agosto de 2020, ele admitiu ao Congresso em Foco que Queiroz pagava algumas de suas contas pessoais. Entre elas, cerca de R$ 100 mil do plano de saúde da família. O dinheiro, afirmou, era dele.
Até hoje, nenhuma nova denúncia foi encontrada. A porta continua aberta, mas ninguém passou por ela. Para o contribuinte do Rio, que pagava a folha daquele gabinete, isso quer dizer que a pergunta central nunca teve resposta. Os salários dos assessores voltavam ou não para alguém?
Anulado não é inocentado. Também não é condenado. O nome exato para a situação de Flávio é outro: denunciado, nunca julgado.
O que diz Flávio Bolsonaro: ele nega a existência de esquema, afirma que Queiroz agia sozinho e classifica o caso como perseguição política, com provas obtidas de forma ilegal. Em abril de 2026, disse ao Correio Braziliense que mais de 30 assessores tiveram os sigilos abertos sem que aparecesse qualquer transferência para ele.
A 11 dias do segundo turno, o eleitor tem diante de si um candidato cujo caso foi interrompido por forma, não por veredito. Gilmar fechou os recursos; não fechou a pergunta. Enquanto nenhuma denúncia nova vier, a rachadinha continua sendo uma acusação de desvio de dinheiro público que nenhum juiz julgou. E quem quer administrar o dinheiro de todos os brasileiros deve uma resposta sobre o dinheiro de um gabinete.
Fontes
- Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por “rachadinha” — Poder360
- MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
- STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
- STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
- TJ do Rio arquiva denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas” — InfoMoney
- Fabrício Queiroz fez saques de R$ 661 mil em 18 meses, segundo Coaf — Metrópoles
- Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas e critica Lava Jato — Congresso em Foco
- Flávio Bolsonaro quer abordar ‘rachadinha’ na pré-campanha — Correio Braziliense
