STF deve julgar as ações sobre emendas logo após a eleição
Dino disse que os processos estão prontos e que só esperaria o fim da eleição; o plenário deve decidir antes da votação do Orçamento de 2027.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Tiradentes.
Em 22 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as ações sobre emendas parlamentares obrigatórias e emendas Pix estão prontas para julgamento. Ele explicou por que ainda não as liberou: “Só não faria em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso”, segundo o jornal O Tempo.
O segundo turno será no domingo, 25 de outubro. Depois dele, acaba a razão apontada pelo próprio relator para esperar. O Jornal Tiradentes defende que o STF coloque essas ações na pauta do plenário logo após a eleição.
O que está em jogo
As principais ações foram apresentadas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Elas questionam as mudanças feitas na Constituição desde 2015, que tornaram obrigatória a execução de emendas individuais e de bancada. Também questionam as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que mandam dinheiro direto ao caixa de estados e municípios.
O tema não é pequeno. O projeto do Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas obrigatórias. Segundo a Agência Câmara, o total pode chegar a R$ 57,5 bilhões, pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal.
Por que decidir antes do Orçamento
Pela Constituição, o Congresso deve devolver o projeto do Orçamento para sanção até o fim da sessão legislativa, em 22 de dezembro. Se o STF julgar só no ano que vem, o Orçamento de 2027 será votado sob dúvida. Prefeituras, ministérios e parlamentares vão planejar gastos sem saber se as regras continuarão valendo.
A incerteza é ruim para todos os lados. Se o tribunal mantiver o modelo, o Congresso ganha segurança para executar as emendas. Se mudar as regras, é melhor que a mudança chegue antes da votação, e não no meio da execução. Em qualquer cenário, o contribuinte ganha com regras claras.
Dino também lembrou que a passagem de uma legislatura para outra, em fevereiro, é um momento adequado para uma transição. Concordamos. Mas uma decisão tomada em novembro dá tempo para o Congresso ajustar o Orçamento ainda nesta legislatura, se for o caso.
Este jornal não antecipa qual deve ser o resultado. Defendemos o julgamento, não um veredito. Cabe ao plenário dizer se as emendas obrigatórias e as transferências especiais respeitam a separação dos Poderes e as exigências de transparência.
O que diz o Congresso: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em janeiro, numa publicação na rede social X, que o Congresso “exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos”, segundo o site Congresso em Foco. Na mesma ocasião, disse que as emendas “dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população”.
O STF passou anos construindo, com o Congresso, regras de transparência para as emendas. Dino disse que esse caminho foi melhor do que um julgamento apressado. A fase de instrução, segundo o próprio relator, está encerrada. Agora falta a decisão, e o calendário do Orçamento mostra que ela deve vir logo depois da eleição.
Fontes
- Dino vê pós-eleição como momento adequado para julgamento sobre emendas — CNN Brasil
- Dino diz que deve liberar julgamento sobre emendas parlamentares no STF após eleições — O Tempo
- Dino convoca audiência no STF sobre emendas parlamentares impositivas — Congresso em Foco
- Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões — Agência Câmara
- Em resposta a Tebet, Motta defende emendas e equilíbrio entre Poderes — Congresso em Foco
- Constituição Federal, art. 57 e ADCT, art. 35 — Planalto
