PF e CGU investigam venda de 122 veículos doados por órgãos federais
Operação Res Publica cumpriu 11 mandados em SC e MS; carros repassados a uma entidade social teriam sido vendidos, com prejuízo de R$ 4,4 milhões.
Na quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A Operação Res Publica investiga a venda de 122 veículos de órgãos federais repassados a uma organização da sociedade civil. O prejuízo estimado à União é de cerca de R$ 4,4 milhões.
Segundo a CGU, os mandados foram autorizados pela 7ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis. De acordo com a PF, foram cinco em São José, três em Palhoça e dois em Florianópolis, em Santa Catarina, e um em Campo Grande (MS). A Justiça também autorizou o sequestro de bens dos investigados. Essa medida bloqueia bens para garantir uma eventual devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Como o caso começou
Segundo a CGU, a investigação nasceu de uma denúncia enviada pelo Fala.BR, o canal oficial de ouvidoria do governo federal. A denúncia levou a uma auditoria sobre um chamamento público de 2021. O edital foi feito pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina.
O objetivo era dar destino a bens “inservíveis, irrecuperáveis e/ou antieconômicos”, nas palavras da CGU. A entidade escolhida deveria priorizar fundações, hospitais filantrópicos, comunidades quilombolas e povos indígenas.
O que a investigação aponta
Segundo a PF, agentes públicos teriam direcionado os veículos à entidade. Depois, dirigentes e intermediários teriam vendido os carros a particulares e a revendedoras. Para os investigadores, isso contraria a finalidade social que justificou as doações.
Ainda segundo a PF, parte do dinheiro das vendas teria passado por contas pessoais dos envolvidos. Há indícios de que foi usada na compra de bens particulares. Os fatos vão de 2021 ao início de 2023. Os 122 veículos se dividem entre dois grupos investigados e vieram de diferentes órgãos federais.
A PF afirma que os envolvidos podem responder por peculato, que é o desvio de bem público por quem tem cargo público. A lista inclui organização criminosa e lavagem de dinheiro, conforme o papel de cada um. Os nomes dos investigados e da entidade não foram divulgados. Ninguém foi denunciado ou condenado.
O que diz a regra das doações
Na época dos fatos, a doação de bens móveis federais sem uso seguia o Decreto 9.373, de 2018. O texto chamava de inservível o bem ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. A doação só era permitida “para fins e uso de interesse social” e podia beneficiar organizações da sociedade civil. Em dezembro de 2025, o Decreto 12.785 substituiu essas regras e manteve a exigência de interesse social.
O que dizem a PF e a CGU: Em nota, a PF afirma que os carros teriam sido vendidos “em desacordo com a finalidade social que justificou as doações”. A CGU aponta indícios de desvio na destinação dos bens e de vendas irregulares pela entidade. Como os investigados não foram identificados, não há manifestação de defesa publicada.
A PF agora vai analisar o material recolhido. Se reunir provas, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta denúncia à Justiça. A CGU recebe informações sobre o caso pelo Fala.BR, inclusive de forma anônima: basta escolher o assunto “Operações CGU” e citar o nome da operação.
Fontes
- PF e CGU investigam irregularidades na destinação de veículos públicos e possível prejuízo de R$ 4,4 milhões — Polícia Federal
- CGU e PF apuram suspeitas de venda ilegal de bens públicos — CGU
- Decreto 9.373/2018 (revogado) — Planalto
- Decreto 12.785/2025 — Planalto
- Fala.BR — Plataforma de ouvidoria e denúncias da CGU
