CGU abre consulta para definir quais bases de dados vai abrir até 2028
Até 24 de outubro, qualquer pessoa pode escolher, entre nove bases, quais devem ter prioridade no Plano de Dados Abertos 2026-2028 da CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) quer saber quais de seus dados a sociedade mais quer ver abertos. Uma consulta pública sobre o tema fica aberta até 24 de outubro, na plataforma Brasil Participativo, do governo federal. O resultado vai orientar o Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU para 2026 a 2028.
A consulta começou em 25 de setembro e foi anunciada pela CGU na quinta-feira (1º). Podem participar cidadãos, usuários de serviços públicos, órgãos e entidades públicas, empresas e representantes da sociedade civil.
As nove bases em avaliação
A consulta apresenta nove bases de dados. Cada participante pode marcar de uma a nove, conforme a importância que vê em cada uma. As opções são:
- ações do programa Time Brasil, de integridade pública em estados e municípios;
- metadados, ou seja, as descrições, dos conjuntos publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos;
- o catálogo de projetos de ciência de dados aprovados por um comitê da CGU;
- ações do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027;
- o relatório anual da CGU ao Congresso sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI);
- acordos de cooperação técnica em vigor assinados pela CGU;
- ações do Plano de Integridade da própria CGU;
- dados do projeto Educação Cidadã;
- recomendações de foros internacionais sobre corrupção e a situação de seu cumprimento.
Como participar
A participação é feita pelo formulário da consulta, no site do Brasil Participativo. Para entrar, é possível usar a conta gov.br ou um endereço de e-mail. Basta escolher as bases consideradas mais úteis e enviar.
O que é um Plano de Dados Abertos
O PDA está previsto no Decreto 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Pelo decreto, cada órgão federal deve ter um plano que organize a abertura de suas bases.
Dados abertos são dados públicos publicados na internet em formato aberto, que pode ser lido por computador. Qualquer pessoa pode usá-los e cruzá-los livremente, desde que cite a fonte.
O plano deve trazer, entre outros pontos, regras transparentes para decidir quais bases abrir primeiro e um cronograma. O decreto também exige formas de envolver os cidadãos na escolha dessas prioridades. Desde o Decreto 9.903/2019, a CGU coordena essa política em todo o Executivo federal.
O que diz a Controladoria-Geral da União: Segundo a CGU, a consulta busca “identificar a demanda da sociedade por dados” e definir quais bases terão prioridade no PDA 2026-2028. O órgão afirma que as contribuições vão subsidiar o planejamento da abertura de dados e a elaboração do novo plano.
Para quem fiscaliza dinheiro público, a consulta é uma chance de influenciar o que a CGU vai publicar nos próximos anos. Uma base aberta pode ser baixada e conferida por qualquer pessoa, sem depender de pedido. Quem quiser uma base que não está na lista pode solicitar a abertura pela LAI, com os mesmos prazos de um pedido comum, segundo o Decreto 8.777.
Fontes
- CGU abre consulta pública sobre abertura de bases de dados — Controladoria-Geral da União
- Consulta pública do Plano de Dados Abertos 2026-2028 da CGU — Brasil Participativo
- Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 — Planalto
- Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019 — Planalto
- Portal Brasileiro de Dados Abertos
