CGU e PF apuram fraude em compras de prefeituras, sobretudo na saúde
Operação Legado apura 56 contratações de 31 municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, num total de cerca de R$ 17 milhões.
Na quinta-feira (24), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) cumpriram 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios. A ação, chamada Operação Legado, apura suspeitas de fraude em compras de prefeituras, principalmente na área da saúde.
As buscas ocorreram na Bahia, no Piauí, no Espírito Santo, em Minas Gerais e em Sergipe, além do Distrito Federal. As contratações investigadas são de municípios baianos, piauienses e capixabas. Segundo as notas oficiais, a apuração envolve recursos federais.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Um mandado de busca e apreensão é a ordem judicial que permite à polícia entrar em endereços e recolher documentos e equipamentos. O tribunal também autorizou 13 medidas sobre bens e o bloqueio de até R$ 3,4 milhões. Bloquear bens impede que sejam vendidos ou movimentados durante a investigação.
O que a investigação aponta
A apuração alcança 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, que somam cerca de R$ 17 milhões. Esse é o valor das compras analisadas. A CGU e a PF não informaram quanto teria sido desviado.
Segundo a CGU, notas técnicas do órgão apontaram indícios de atuação combinada de empresas. Elas teriam apresentado “propostas de cobertura”, ofertas feitas só para simular uma disputa. Para os investigadores, isso indica possível direcionamento das contratações para empresas escolhidas de antemão.
A análise de dados obtidos com autorização judicial encontrou outros sinais, de acordo com a CGU. Um deles é a cobrança por produtos sem estoque correspondente ou sem entrega. Outro é o fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos. A nota da PF cita ainda suspeita de sobrepreço, que é o preço muito acima do mercado.
Os órgãos também identificaram movimentações financeiras suspeitas. Segundo a CGU, houve pagamentos a agentes públicos possivelmente ligados às contratações.
Investigação, não condenação
Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. Os nomes não foram divulgados. As notas também não informam quais municípios são alvo.
Segundo a CGU e a PF, os fatos podem caracterizar, “em tese”, crimes como organização criminosa e fraude em licitação. A lista inclui falsidade documental, corrupção ativa e passiva e peculato, que é o desvio de dinheiro público por quem tem cargo público.
Neste momento, o caso é uma investigação. Ninguém foi denunciado à Justiça nem condenado. Se a investigação reunir provas, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia.
O que dizem a CGU e a PF: Em nota publicada na quinta-feira (24), a CGU diz que a operação busca “aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes”. Nas notas dos dois órgãos, os crimes são apontados “em tese”. Como os investigados não foram identificados, não há manifestação de defesa publicada.
A CGU recebe informações sobre a operação pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima. Basta escolher o assunto “Operações CGU” e citar o nome da operação e o estado. Moradores dos três estados também podem conferir os contratos da saúde de sua prefeitura no Portal Nacional de Contratações Públicas.
