Diárias e passagens: as regras e como ver quem viajou a serviço
Servidor federal recebe até R$ 425 por dia em viagens a trabalho; veja as regras do Decreto 5.992/2006 e como consultar cada viagem no portal da CGU.
Um servidor federal que viaja a trabalho para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro ou São Paulo recebe R$ 425 por dia. O valor está no Decreto 5.992/2006, com a tabela atualizada em 2023. Para outras capitais, a diária é de R$ 380. Nos demais destinos, de R$ 335.
Esses valores valem para a maioria dos servidores. Cargos de chefia mais altos recebem mais, e ministros de Estado chegam a R$ 900 por dia.
Para que serve a diária
A Lei 8.112/1990, o estatuto dos servidores federais, garante passagens e diárias a quem se afasta da sede a serviço. A diária serve para indenizar gastos extras com hospedagem, alimentação e transporte na cidade de destino. Não é salário nem prêmio.
O Decreto 5.992/2006 detalha as regras. Os principais pontos são estes:
- a diária é paga por dia fora da sede, de forma antecipada e de uma só vez, salvo urgência ou viagem de mais de 15 dias;
- o servidor recebe só meia diária quando não dorme fora, no dia da volta ou quando o governo já paga a hospedagem;
- viagens que começam na sexta-feira ou incluem fim de semana ou feriado precisam de justificativa expressa;
- diárias recebidas a mais devem ser devolvidas em cinco dias após o retorno, e todas devolvidas se a viagem não acontecer;
- em viagens nacionais, há um adicional de R$ 95 por destino para o trajeto até o embarque e depois do desembarque.
O decreto também torna obrigatório o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) nos órgãos federais. Cada pedido de viagem gera ali uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP). Quem autoriza, quem concede, quem ordena o gasto e quem recebe respondem juntos por irregularidades.
Como consultar no Portal da Transparência
O Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), publica os gastos com viagens a serviço. Siga estes passos:
- Acesse portaldatransparencia.gov.br.
- No menu “Consultas Detalhadas”, clique em “Viagens a Serviço”.
- Use os filtros à esquerda: período, órgão e “Pessoa que realizou viagens”, que aceita nome ou CPF.
- Clique em “Consultar”.
A tabela mostra o nome do viajante, o órgão, as datas de ida e volta e os destinos. Também traz os valores de diárias, de passagens, de outros gastos e das devoluções. Use “Detalhar” para abrir cada viagem e “Baixar CSV” para levar até 20 mil registros a uma planilha.
Há também um painel com os órgãos que mais gastam e os trechos aéreos mais viajados. Segundo o portal, o ranking das pessoas com mais gastos não inclui quem participou de missões sigilosas.
O que diz a Controladoria-Geral da União: No Portal da Transparência, a CGU informa que os dados vêm dos órgãos que usam o SCDP e de órgãos que “enviam arquivos de carga em separado”. Segundo o portal, a consulta reúne informações sobre destinos, motivos e gastos das viagens.
Vale olhar com atenção viagens longas, repetidas para o mesmo destino ou marcadas perto de feriados. Nem toda viagem cara é irregular, mas toda viagem paga com dinheiro público pode ser conferida.
